Plano envolve pagamento em até três lotes, com início em 24 de julho e correção monetária via IPCA.
Governo fixa data (24 de julho) para reembolso de valores descontados sem autorização
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua proposta para começar o ressarcimento aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos diretamente nos benefícios. O cronograma aponta o início dos pagamentos em 24 de julho, conforme exposto durante audiência de conciliação promovida pela Corte
Pagamentos serão realizados a cada 15 dias, em até três lotes nas datas: 24/07, 09/08 e 24/08.
Fruto de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) e demais órgãos, o governo planeja efetuar o pagamento em lotes quinzenais. O primeiro lote prevê ressarcimento para cerca de 1,5 milhão de beneficiários, seguido por mais dois lotes iguais, com previsão para 9 e 24 de agosto
Valores corrigidos pelo IPCA e garantia de devolução integral
O montante devolvido será integral e corrigido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), atendendo à orientação do STF
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou que todo o valor descontado será devolvido de forma rápida e célere
Tramitação judicial e suporte jurídico do STF – O relator da ação, ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da prescrição das ações relativas a esses descontos, garantindo a segurança jurídica dos processos em andamento, que envolvem beneficiários desde março de 2020 até março de 2025.
A homologação do acordo pelo STF deve ocorrer até meados de julho, viabilizando o cronograma proposto.
Recursos previstos e estrutura financeira – O governo federal demonstrou que já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades investigadas, garantindo recursos iniciais para o pagamento
Caso as dívidas não sejam totalmente recuperadas, o INSS assegurou que utilizará recursos próprios para concluir o ressarcimento.
Estimativa de beneficiários – O INSS identificou cerca de 9 milhões de pessoas afetadas pelos descontos não autorizados, das quais aproximadamente 3,4 milhões já contestaram o débito junto ao órgão.
