Cronograma de 2026 supera o do exercício anterior, que foi de R$ 84 milhões para os 24 deputados.
A principal agenda política de Campo Grande nesta terça-feira (18/11), foi marcada para o Palácio Guaicurus, na sede da Assembleia Legislativa (Alems), com representantes do governo de Mato Grosso do Sul e os 24 deputados estaduais. O motivo: lançamento do Cronograma de Emendas Parlamentares de 2026, sugerido pelo deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Alems.
Para ele, este é um dos meios mais eficazes e transparentes para a execução do orçamento estadual, com a participação direta e equânime de todos os deputados e deputadas na indicação dos investimentos. “É um reforço providencial que os municípios e seus gestores recebem de nossos mandatos. As emendas têm seu uso fiscalizado pelos órgãos de controle, com todas as informações publicadas em todos os veículos de comunicação e mídias sociais”, frisou.
Gerson Claro ressaltou a legitimidade do mecanismo e reforçou a preocupação dos poderes Legislativo e do Executivo com a transparência e o alcance das metas traçadas nas reivindicações de cada segmento. Os beneficiários são os munícipes atendidos diretamente pelas prefeituras ou por meio de entidades e organizações não-governamentais que trabalham com ações inclusivas e humanitárias nas áreas de educação, assistência social e saúde.
A execução das emendas parlamentares é obrigatória. Isto significa que o governo deve realizar os repasses financeiros de acordo com o que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual. O processo é acompanhado por meio de sistemas online, como o TranfereMS e o Siafic, que estabelecem procedimentos para o registro e controle dos convênios e da prestação de contas. O valor das emendas parlamentares de 2025 em Mato Grosso do Sul gira em torno dos R$ 84 milhões, cabendo a cada deputado um limite de R$ 3,5 milhões para investimento nos setores obrigatórios.
