Vereadores, autoridades e usuários debatem problemas criados pela falta de competência na gestão do setor.
A audiência pública de ontem (13/10) na Câmara de Vereadores para debater a falta de medicamentos na rede pública de saúde e os problemas no Programa Rede Popular foi ingrata para parlamentares e seguidores de Adriane Lopes (PP). De nada adiantaram os malabarismos retóricos dos parlamentares governistas nas tentativas de tirar dos ombros da prefeita campo-grandense a responsabilidade pelo caos no sistema público de saúde.
Solicitada pela vereadora Luíza Ribeiro (PT), a audiência reuniu profissionais do setor, representantes de entidades, pacientes e até do Ministério da Saúde. Vários argumentos lançados para justificar a crise e isentar a prefeita foram contestados pelas informações contundentes e objetivas de autoridades, entre as quais Ronaldo Costa, superintendente regional do Ministério da Saúde; Jader Vasconcelos, presidente do Conselho Municipal de Saúde; e Alexandre Corrêa, farmacêutico e representante do Fórum dos Trabalhadores de Saúde.
Foram citados problemas como a demora na aplicação de recursos municipais, adequações no programa para distribuição de medicamentos, atualização no sistema da rede e a necessidade de um número maior de farmacêuticos. Outro item de destaque foi o drama das mães atípicas, que estão sem receber regularmente as fraldas e insumos para necessidades das pessoas com deficiência.
Sem reposição
Segundo Luiz Ribeiro, dos 23 medicamentos que deveriam estar disponíveis nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), 11 estão em falta. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) há uma lista de 52 itens sem reposição. A falta de remédios não é recente, como informou Jader Vasconcelos. “É um dos problemas crônicos dentro da Sesau. Este cenário não tem mudado nestes últimos dois anos. A situação oscila entre péssima e calamitosa. E quem sofre é a população, que chega na ponta e não consegue a medicação”, ressaltou.
O superintendente ministerial Ronaldo Costadisse que há recursos federais, estaduais e municipais compondo um fundo que mantém o custeio dos medicamentos, conforme as principais necessidades da população. Ele pontuou a “necessidade de boa gestão” e sugeriu que os municípios se organizem”, salientando que Campo Grande ainda tem quase R$ 1,6 bilhão para aplicar na saúde. “Há um grave problema na raiz disso tudo: a incapacidade de gestão”, disparou Luiza.
Silvia Uehara, técnica da Superintendência do Ministério da Saúde, pontuou questões relacionadas à aplicabilidade de recursos no setor. O montante de R$ 13 milhões havia sido inicialmente previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas foi reduzido para R$ 9,5 milhões e só R$ 3,5 milhões foram empenhados até o momento. Deste montante, apenas R$ 1,8 milhão foi liquidado, e em torno de 280 mil pagos. “É muito pouco. Pouco pago com orçamento próprio”, disse.
Integrante do Comitê de Saúde, André Brandão, responsável pelo Sistema de Compras e Contratos, reconheceu as dificuldades. Revelou que os procedimentos licitatórios que não existiam estão em andamento. Para o farmacêutico Alexandre Corrêa, do Fórum dos Trabalhadores em Saúde, casos que também reclamam providências são a falta de estrutura e o apoio de recursos humanos para acompanhar o paciente. Por sua vez, o vereador Landmark citou que há apenas 144 farmacêuticos na rede de saúde, o que impacta na qualidade do serviço.
