Projetos no Congresso incluem professores, fiscais ambientais, agentes de trânsito e outras categorias fora das forças de segurança tradicionais.
O porte de arma no Brasil pode deixar de ter uso exclusivo das forças militares e de segurança pública para chegar a profissões civis, comuns e, em alguns casos, até inusitadas. O Congresso Nacional acumula uma série de projetos que ampliam o debate sobre porte de arma para além das forças de segurança tradicionais.
Propostas em tramitação incluem desde advogados e professores até servidores do Procon, agentes ambientais, profissionais de cartório e médicos veterinários, o que reacende as discussões sobre atividade de risco, autodefesa profissional e os limites da ampliação do acesso armado para categorias civis no Brasil. Os projetos de lei, em tramitação nas comissões, ainda aguardam aprovação, mesmo assim já chamam a atenção. Confira a seguir as profissões que podem ter o acesso liberado.
Agentes de trânsito
Uma das movimentações processuais mais recentes veio do Senado. A Comissão de Segurança Pública aprovou uma proposta que autoriza o porte de arma para parte dos agentes de trânsito, ampliando as atribuições desses profissionais em situações de risco. O texto ainda precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.
Fiscalização ambiental
Outro grupo que passou a ser incluído nas discussões são os agentes de fiscalização ambiental. A proposta prevê a liberação do porte para profissionais que atuam em campo, especialmente em regiões como Amazônia e Pantanal, onde operações podem envolver enfrentamento a crimes ambientais e redes organizadas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Servidores do Procon
Os servidores de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, também aparecem entre as categorias incluídas em projetos recentes. A justificativa apresentada é que esses profissionais, em algumas situações, realizam fiscalizações em ambientes considerados hostis, lidando com empresas irregulares e possíveis conflitos durante as ações.
Agentes socioeducativos
Os agentes socioeducativos já foram incluídos em debates sobre o porte de arma em outros momentos no Congresso. A justificativa gira em torno da atuação direta com jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, muitas vezes em ambientes considerados de risco. As propostas levantam questionamentos sobre a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção desses profissionais no exercício da função.
Professores
Outra categoria que entrou na pauta foram os professores de escolas públicas e privadas. O projeto que trata do tema chamou atenção por envolver o ambiente escolar, ampliando o debate para além da segurança pública e levantando discussões sobre os limites e impactos dessa possível autorização.
Profissionais de Cartório
Alguns projetos miram profissões que costumam ficar fora do debate público, mas que, segundo os autores das propostas, enfrentam situações de vulnerabilidade em campo, como é o caso dos profissionais de cartório. A inclusão desses grupos reforça a tendência de ampliação do debate para além das categorias tradicionalmente associadas à segurança.
Advogados
Entre as propostas mais abrangentes está a que prevê o porte de arma para advogados em todo o território nacional. A justificativa considera que determinados profissionais da área jurídica podem estar expostos a ameaças em função da atuação, especialmente em casos sensíveis.
Servidores de órgãos ambientais e indigenistas
Em outra frente, propostas envolvendo servidores de órgãos como Ibama, ICMBio e Funai já tiverem avanços significativos no Congresso. O argumento central é a atuação desses profissionais em áreas remotas e, muitas vezes, sob pressão de atividades ilegais, como crimes ambientais e conflitos territoriais.
Médicos Veterinários
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.976/2025, que autoriza o porte de arma de fogo a médicos veterinários regularmente registrados no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). A medida, se sancionada, incluirá a categoria entre as profissões com direito ao porte funcional previstas no artigo 6º do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), com concessão a cargo da Polícia Federal. O texto é de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e recebeu parecer favorável do relator Junio Amaral (PL-MG), ambos do mesmo partido.
O que falta para virar regra
Apesar do avanço nas comissões, nenhum dos projetos está em vigor até o momento. Para que as mudanças passem a valer, os textos ainda precisam ser aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado, além de sanção presidencial.
