Alems também vai votar em plenário consumo de tilápia nas escolas e unidades de segurança pública.
Ao comentar o que o levou a apresentar um projeto de lei instituindo o “Dia Estadual da Advocacia Criminalista”, o deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Assembleia Legisltiva (Alems), resumiu: “Trata-se de um dos segmentos mais desafiadores na área do Direito, porque impacta praticamente todas as relação entre as pessoas e o papel das instituições”.
O projeto de lei, de número 037/2026, aprovado por unanimidade, define para celebração da atividade a data de 02 de dezembro.
O exercício do Direito Criminalista envolve desde questões antigas às contemporâneas, associadas às relações sociais, à ordem democrática e aos regramentos jurídicos, judiciais e constitucionais, pontua. Para ele, quem atua neste ramo cumpre um dos papéis mais exigentes da profissão, atuando na defesa técnica para garantir direitos fundamentais e o trâmite do devido processo legal, desde a investigação até à sentença final.
São coautores deste projeto os deputados Junior Mochi (MDB) e Lídio Lopes (Avante). A proposta atende uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), da Comissão da Advocacia Criminal e também da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
Todos entendem que a importância da advocacia criminalista é porque ela busca equilibrar o poder estatal punitivo, evitar condenações injustas e assegurar que a lei seja aplicada de forma justa e imparcial.
Alimentação
Uma das espécies aquáticas mais nutritivas, a tilápia, foi objeto de acalorado debate técnico na Comissão da Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve entrar n a pauta de votações no plenário da Alems.
Derrotado na comissão, mas com um voto favorável, o projeto do deputado Roberto Hashioka (Republicanos), relatado por Rinaldo Modesto (União Brasil), sugere a inclusão da tilápia como alternativa de proteína nas aquisições destinadas à Rede Pública Estadual de Ensino e aos organismos de Segurança Pública.
A produção de tilápia está em forte expansão e faz de Mato Grosso do Sul o 3º maior exportador nacional, com alta superior a 3.000% nas exportações entre 2023 e 2025.
Com quase 22 mil toneladas produzidas em 2024 e aumento nos abates em 2026, o setor é impulsionado por incentivos fiscais e tecnologia.
A espécie já representa 97% da piscicultura no estado. É leve, de sabor suave e altamente nutritivo. Rico em proteínas de grande valor biológico, fornece aminoácidos essenciais à construção, manutenção e reparação dos tecidos do corpo.
