Projetos apresentados pelo Governo buscam apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade com auxílios financeiros, creches e capacitação profissional
A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead) de Mato Grosso do Sul, Patrícia Cozzolino, apresentou nesta quinta-feira (27/02) aos deputados estaduais três novos Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alems). As propostas visam criar os programas Recomeços e Apoio à Mulher trabalhadora e Chefe de família, além de ampliar o alcance do Cuidar de quem cuida.
A reunião ocorreu na Sala Onevan de Matos, a convite da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. Os três projetos estão sob responsabilidade da Sead e tramitam na Alems sob as seguintes numerações:
PL 037/2025: institui o Programa Recomeços.
PL 038/2025: cria o Programa de Apoio à Mulher trabalhadora e Chefe de família.
PL 036/2025: altera a Lei nº 6.128/2023, ampliando o alcance do Cuidar de quem cuida.
Apoio às Mulheres em Situação de Vulnerabilidade
A secretária Patrícia Cozzolino destacou que os projetos foram desenvolvidos com base em estudos realizados ao longo do último ano. “Essas iniciativas demonstram a nossa preocupação com mulheres que deixam a Casa Abrigo e perdem o suporte do Estado. Agora, elas terão novas oportunidades, incluindo capacitação profissional”, afirmou.
A deputada Mara Caseiro, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressaltou a importância das propostas. “Ficou claro que o Estado está empenhado em combater a violência e dar condições para que essas mulheres possam sair do ciclo de violência. Os projetos são resultado de muito estudo e planejamento”, declarou.
Detalhes dos Projetos
Programa de Apoio à Mulher trabalhadora e Chefe de família
Mulheres que são chefes de família e beneficiárias do programa Mais Social poderão utilizar um subsídio de R$ 600 por mês para o pagamento de creches particulares para seus filhos de 0 a 3 anos. Além disso, aquelas que estiverem estudando no ensino regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão um adicional de R$ 300.
Programa Recomeços
Voltado para mulheres que estão saindo de situação de acolhimento, o programa oferecerá um salário mínimo mensal como auxílio aluguel, além de um pagamento adicional de quatro salários mínimos para mobiliar um novo lar.
Ampliação do Cuidar de quem cuida
O programa, que concede R$ 900 mensais a cuidadores de pessoas com dependência grau II e III, passará a permitir a acumulação do benefício com cestas alimentares distribuídas pela Sead para indígenas residentes em aldeias regulamentadas.
Participantes da Reunião
O encontro contou com a presença da secretária Patrícia Cozzolino, da deputada Mara Caseiro, do secretário Eduardo Rocha (Casa Civil), do secretário-adjunto da Sead Anderson Warpechowski, da consultora legislativa Doriane Chamorro e dos deputados Gleice Jane, Junior Mochi, do deputado Professor Rinaldo, entre outras autoridades.
