Texto que foi assinado pelo presidente Lula mantém a isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (10/9), o PLV 13/2026, que acaba com a cobrança do imposto de importação sobre remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. A medida busca aliviar o preço de compras feitas em plataformas digitais, como a Shein e a Shopee.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, retira o piso de 20% do imposto de importação para as encomendas e permite ao Ministério da Fazenda isentar a alíquota.
Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir o percentual para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.
Caberá ao órgão definir os percentuais e diferenciar o tratamento conforme o tipo de remessa e a adesão das empresas a programas de conformidade da Receita Federal. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, continua incidindo sobre essas compras.
Em maio, o governo federal zerou o imposto de importação para as compras de pequeno valor, depois do desgaste causado pelo retorno da cobrança, aprovado pelo Congresso em 2024.
A isenção havia sido feita por meio de medida provisória (MP), que tem validade por 120 dias. Após um acordo entre Lula e os presidentes Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, a matéria foi aprovada no limite do prazo para expiração.
Com informações do Portal Metrópoles
