Tesouro confirma Capag B+ e aprova operação com BB. Custo total chega a R$ 2,286 bi e prazo para quitação até 2044.
O Governo de Mato Grosso do Sul obteve aval técnico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em dezembro de 2025 para contratar R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, após aprovação da Assembleia Legislativa em novembro e sanção de Eduardo Riedel (PP).
A operação, destinada a despesas de capital no PPA e orçamentos anuais, inclui capitalização do fundo garantidor de PPPs e fortalecimento de fundos estaduais, preservando execução de obras em 2026.
A STN verificou cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e resoluções do Senado, confirmando Capacidade de Pagamento (Capag) em B+, que habilita a garantia federal.
Como o contrato não foi assinado até 31/12, nova verificação de adimplência é necessária, com validade da análise por 270 dias (até setembro/2026).
Conforme as condições aprovadas, a operação terá prazo de carência de 12 meses e prazo de amortização de 204 meses, resultando em um prazo total de 216 meses, ou 18 anos.
Detalhes Financeiros da Operação
Credor: Banco do Brasil.
Garantia: União (autorização final por despacho do ministro da Fazenda no DOU).
Juros: Taxa média anual do CDI + 1,51% efetiva ao ano.
Tarifa: 1% do principal (R$ 9,5 milhões) na contratação; sem comissão de compromisso.
Prazo total: 18 anos (12 meses carência + 204 meses amortização), de 2026 a 2044.
Custo total: R$ 2,286 bilhões (R$ 950 mi principal + R$ 1,336 bi em juros/encargos).
Cronograma de Pagamentos
Liberação em 2026, sem amortização no primeiro ano (apenas R$ 81,59 mi em juros). Pagamentos anuais de R$ 54,28 milhões em principal a partir de 2027, mais juros decrescentes:
2027: R$ 185,26 mi total.
2028: R$ 180,51 mi.
2043: R$ 64,47 mi.
2044: R$ 29,15 mi finais (R$ 27,14 mi amortização).
Importância estratégica para MS
O financiamento sustenta investimentos municipalistas em pavimentação, recapeamento e projetos estruturantes em todas as regiões, dando lastro a PPPs sem pressionar caixa imediato – peso recai na próxima gestão. Integra planejamento para equilíbrio fiscal, com foco em desenvolvimento social e econômico.
Etapas pendentes
Assinatura condicionada a DOU, checagem do BB e manutenção de limites fiscais. Atraso em dezembro exige reanálise, mas aprovação técnica acelera liberação para 2026.
O financiamento terá como indexador a taxa média anual dos CDI (Certificados de Depósitos Interbancários), acrescida de uma sobretaxa efetiva de 1,51% ao ano.
Além dos encargos financeiros, será cobrada uma tarifa de contratação correspondente a 1% do valor total da operação, o equivalente a R$ 9,5 milhões. Não está prevista a cobrança de comissão de compromisso.
A liberação dos recursos está prevista para ocorrer ao longo de 2026. O início da operação também está programado para 2026, com término em 2044.
Apesar da verificação favorável emitida pelo Tesouro Nacional, a contratação do empréstimo ainda depende de etapas formais.
A celebração do contrato de financiamento está condicionada à publicação, no Diário Oficial da União, de despacho do ministro da Fazenda autorizando a concessão da garantia da União.
Além disso, o Banco do Brasil deverá realizar nova verificação de adimplência e cumprimento de exigências legais na data da assinatura do contrato.
O Tesouro também informa que a validade da análise de limites e condições é de 270 dias, contados a partir de 30 de dezembro de 2025.
Caso os contratos de financiamento, garantia e contragarantia não sejam celebrados dentro desse prazo, será necessária nova verificação por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
