Projeto permite prazos maiores, juros reduzidos e carência para produtores atingidos por perdas climáticas. A medida pode usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal e volta à Câmara.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10/06) o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial de renegociação para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e por instabilidades econômicas. O texto, segundo o portal do Senado, segue agora para nova análise da Câmara dos Deputados porque sofreu alterações durante a votação.
A medida beneficia produtores rurais, cooperativas, associações e condomínios de produção que comprovem perdas relevantes no campo e dificuldades de fluxo de caixa. De acordo com o Senado, o crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025, com recálculo sem multa, juros de mora ou outros encargos por inadimplência.
Pelo texto aprovado, os juros serão diferenciados conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para inscritos no Pronaf e demais pequenos produtores, 5,5% ao ano para médios produtores e 7,5% ao ano para os demais.
O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com até três anos de carência, e os financiamentos terão limite de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por associação, cooperativa ou condomínio.
O projeto autoriza o uso de receitas do Fundo Social do Pré-Sal, do superávit financeiro de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e de outras fontes definidas pelo Executivo para viabilizar a linha de financiamento.
A operação poderá ser feita por bancos públicos, cooperativas de crédito e pelo BNDES, e o texto também prevê a possibilidade de prorrogação por 180 dias dos vencimentos das parcelas das operações abrangidas.
A proposta foi construída para atender produtores atingidos por seca, enchentes, geadas, queda de renda e outros impactos acumulados sobre a atividade rural, com critérios objetivos de enquadramento, como perdas em safras, decretos de emergência e inadimplência elevada no município. No caso de municípios da área da Sudene, o período de análise é ampliado, conforme o texto relatado no Senado. Com a aprovação no plenário, o debate agora retorna à Câmara antes de seguir para eventual sanção presidencial.
