Medidas incluem juros menores para agricultura familiar, limites maiores e incentivos à sustentabilidade no campo.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou um conjunto de resoluções que redefine as condições do crédito rural e permite a operação do Plano Safra 2026/27. Entre as medidas estão redução de taxas de juros em linhas da agricultura familiar, ampliação dos limites de financiamento e novos incentivos para práticas sustentáveis e inovação no campo.
As mudanças, aprovadas em reunião extraordinária na noite de terça-feira (01/07), atualizam as regras do Manual de Crédito Rural (MCR) , passam a orientar a concessão de financiamentos pelas instituições financeiras durante o novo ciclo agrícola e complementam as diretrizes anunciadas pelo governo federal para o Plano Safra.
Entre as principais mudanças está a redução das taxas de juros das principais linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). As alíquotas caem de 8% para 7,5% ao ano e de 6% para 5,5% ao ano, dependendo da linha de financiamento.
Para operações de custeio destinadas à produção da sociobiodiversidade e de sistemas orgânicos, os juros foram reduzidos de 2% para 1% ao ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca ampliar o acesso ao crédito pelos agricultores familiares e incentivar sistemas produtivos com menor impacto ambiental.
Limites maiores para investimento
Outro destaque é a ampliação dos limites de financiamento em programas de investimento. O teto geral das operações com recursos equalizados sobe de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão.
No Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), o valor máximo financiável passa de R$ 12 milhões para R$ 15 milhões.
Também foram ampliados os limites do Pronaf Agroindústria, que passa de R$ 210 mil para R$ 250 mil por produtor, além do Pronaf Mulher, cuja linha destinada à compra de máquinas e equipamentos sobe de R$ 100 mil para R$ 120 mil para beneficiárias com renda familiar anual de até R$ 150 mil.
Outros programas, como Pronaf Floresta, Pronaf Semiárido, Pronaf Jovem, RenovAgro, Prodecoop e Procap-Agro, também tiveram seus limites reajustados.
Sustentabilidade e boas práticas
Além dos juros menores para sistemas produtivos sustentáveis, o CMN criou novos mecanismos para incentivar boas práticas agropecuárias.
Produtores que comprovarem a adoção dessas práticas poderão obter redução adicional de um ponto percentual na taxa de juros das operações de custeio.
As medidas reforçam a estratégia do governo de utilizar o crédito rural como instrumento de indução à adoção de tecnologias de menor impacto ambiental e aumento da produtividade.
Novas possibilidades de financiamento
As mudanças também ampliam o escopo das despesas financiáveis. No Pronamp, passa a ser permitida a contratação de crédito de investimento para aquisição de animais destinados à reprodução ou cria, limitada a 30% do valor total do projeto.
Outra novidade é a autorização para financiar despesas relacionadas à segurança das propriedades, processamento e agregação de valor à produção rural.
O pacote ainda amplia as condições para financiamento habitacional no meio rural. Agricultores familiares passam a contar com novos limites para construção ou melhoria de moradias, enquanto beneficiários do microcrédito rural Grupo B poderão contratar até R$ 10 mil para habitação, com prazo de pagamento de até 60 meses.
Cooperativas
O CMN também aprovou condições especiais para operações de capital de giro destinadas a cooperativas no âmbito do Pronaf e do Procap-Agro.
Segundo o governo, o objetivo é fortalecer a capacidade financeira das cooperativas, ampliar o acesso ao crédito e melhorar a eficiência na aplicação dos recursos do Plano Safra.
Na avaliação da equipe econômica, o conjunto de medidas busca modernizar o sistema de crédito rural, ampliar o acesso ao financiamento e estimular investimentos em inovação, sustentabilidade e inclusão produtiva para o ciclo agrícola 2026/27.
Com informações do Portal CNN Agro
