Único médico do trabalho entre os 81 senadores, parlamentar defende regulamentação, apoio aos pequenos negócios e fiscalização dos efeitos da nova jornada.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a aprovação do fim da escala 6×1 nesta quarta-feira, 14, mas levou ao debate propostas para a etapa seguinte: a implementação da nova jornada. Médico do trabalho e único senador com essa especialidade, apresentou três medidas para organizar a mudança e defendeu que o Congresso acompanhe seus efeitos sobre trabalhadores, empresas e municípios.
“O trabalhador precisa ter tempo para descansar, cuidar da saúde e conviver com a família”, afirmou o senador Nelsinho Trad. A discussão, em sua avaliação, precisa considerar os efeitos da rotina profissional sobre a saúde física e mental e as mudanças no estilo de vida da população. O descanso não se limita a um dia sem trabalho: também precisa permitir que as pessoas cuidem da casa, acompanhem a família e tenham tempo para a própria vida.
“A ideia é boa e merece ser aprovada”, disse o parlamentar. Para viabilizar a mudança, defendeu regras complementares claras para organizar as jornadas e os períodos de descanso, respeitando as particularidades de cada atividade e os direitos previstos na Constituição. Também propôs uma implementação gradual, para que os empregadores tenham tempo de adaptação.
O segundo ponto é o apoio aos micro e pequenos negócios. O senador Nelsinho Trad citou o Prospera MEI, anunciado pelo governo federal nesta semana, e defendeu que “essa atenção aos pequenos empreendedores precisa continuar depois da aprovação da nova jornada”, afirmou.
A terceira medida trata dos impactos sobre os municípios. O senador relatou ter recebido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) uma estimativa de R$ 46 bilhões em custos para os orçamentos municipais. Também citou projeções da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), que calcula aumento anual de R$ 9,92 bilhões nos custos do setor e alta de 8% nas mensalidades.
O parlamentar defendeu transparência na avaliação desses impactos e a discussão de alternativas para manter os serviços essenciais sem transferir automaticamente novas despesas às prefeituras.
Para o senador Nelsinho Trad, a discussão não deve terminar com a votação. Ele propôs que o Congresso acompanhe a aplicação das novas regras, verificando se os salários estão sendo preservados, se os períodos de descanso estão sendo cumpridos e se os empregos formais e os serviços públicos continuam sendo mantidos.
O discurso também teve espaço para a divergência política. Ao comentar a mudança de posição de parlamentares sobre a proposta, o senador defendeu a revisão de opiniões após o debate: “mudar de opinião depois de ouvir argumentos é uma virtude, não uma fraqueza”.
Com informações da Assessoria
