Nova regra reduz jornada para 40 horas e garante duas folgas semanais; setor produtivo teme desemprego.
A aprovação, pelo Senado, do fim da escala 6×1 pode mudar a rotina de mais de 685 mil trabalhadores com carteira assinada em Mato Grosso do Sul. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A mudança encerra um padrão vigente há 83 anos, desde a entrada em vigor da CLT, em 1943, no governo Getúlio Vargas. No estado, o contingente alcançado considera os dados mais recentes do Novo Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes a agosto de 2026.
Quem é atingido em MS
Campo Grande concentra a maior parte do mercado formal sul-mato-grossense: eram 236.926 empregados com carteira assinada em agosto, mais de um terço do total estadual. Em Dourados, principal polo econômico do sul do estado, são 67.626 trabalhadores registrados.
No leste do estado, Três Lagoas, sede de um importante polo industrial, contabiliza 46.917 empregados celetistas. Corumbá, na região do Pantanal, soma 19.537 carteiras assinadas, enquanto Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, registra 13.835 trabalhadores formais.
Por setor, serviços e comércio lideram o número de empregados potencialmente abrangidos pela nova jornada:
-Serviços: 252.238
-Comércio: 152.262
-Indústria: 134.729
-Agropecuária: 101.036
-Construção: 45.080
O que muda
O texto aprovado pelo Senado estabelece limite de 40 horas semanais e até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e ajustes por acordo ou convenção coletiva. A regra vale também para contratos já existentes.
A transição será gradual: dois meses após a publicação da emenda, a carga semanal cai para 42 horas; após mais 12 meses, atinge o limite definitivo de 40 horas. Durante a etapa intermediária, convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária, desde que sejam preservadas as duas folgas semanais.
A PEC foi aprovada em dois turnos por 75 votos a favor e um contra.
Impacto nacional
Em âmbito nacional, o Novo Caged registrou saldo positivo de 165.827 postos de trabalho celetistas em agosto de 2026, sinal de que o mercado formal brasileiro ainda vinha em expansão antes da aprovação da mudança.
A alteração alcança trabalhadores de todo o país, inclusive quem já cumpre escala de segunda a sexta. Com a jornada máxima de 40 horas, uma distribuição em cinco dias corresponde a oito horas diárias, com dois dias de descanso remunerado.
Especialistas divergem sobre desemprego
O efeito sobre o emprego é o principal ponto de disputa. Para o economista Naercio Menezes Filho, professor do Insper e da FEA-USP, o fim da escala 6×1 não deve provocar grandes impactos no mercado de trabalho.
Em sentido contrário, entidades patronais alertam para riscos de demissões e encarecimento. A CNI afirmou que a medida causará “perdas econômicas, demissões, repasse de custos para a população e inflação em todo o país”. A entidade estima elevação de custos de produção de R$ 267 bilhões.
A Fiesp também criticou a aprovação e avaliou que a mudança pode aumentar custos, pressionar setores essenciais — como saúde, educação, transporte, supermercados e químico — e estimular a migração para o trabalho informal.
Setores como comércio, turismo, bares e restaurantes temem falta de mão de obra e aumento de despesas. Segundo representações do setor, sem uma transição estruturada, pode haver aumento da informalidade ou redução de empregos formais.
Já a CUT cita estudo da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit/Unicamp, segundo o qual a redução da jornada — no caso, de 44 para 36 horas — poderia criar até 4,5 milhões de empregos e elevar a produtividade em cerca de 4%.
Adaptação e exceções
Embora a regra anterior previsse 44 horas semanais e pelo menos uma folga a cada sete dias, parte dos mais de 685 mil trabalhadores de MS já cumpre escalas diferenciadas, como plantonistas de hospitais e profissionais de serviços essenciais. Para esses casos, ainda deverá haver regulamentação específica.
A PEC segue agora para promulgação, prevista para 22 de outubro, caso não haja alterações no texto.
