Projeto do STJ para Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados ganha promessa de agilidade na Câmara Federal.
O governador Eduardo Riedel (PP) reuniu-se na manhã desta segunda-feira (23/02) com o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Carlos Muta, e a bancada federal de Mato Grosso do Sul para impulsionar a criação de seis novas varas da Justiça Federal no estado.
O encontro, na Governadoria, contou com os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos), além dos deputados federais Dagoberto Nogueira (PSDB), Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB). Toda a bancada foi convidada para apoiar o projeto de lei nº 6.359/2025, enviado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à Câmara dos Deputados em 12 de dezembro de 2025.
A proposta prevê varas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados, criando 12 cargos de magistrados, 120 efetivos de servidores e 90 funções comissionadas. Durante a reunião, ligaram para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que prometeu acelerar a tramitação e colocá-lo em discussão breve.
“Essa ampliação da Justiça Federal é essencial para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul e para atender as demandas crescentes do nosso povo no interior”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
“Vamos trabalhar unidos para que o Congresso aprove essa medida o quanto antes, fortalecendo a presença judicial nas regiões estratégicas do estado”, complementou o senador Nelsinho Trad.
A iniciativa atende ao crescimento populacional, econômico e social de MS, com demandas crescentes em ações previdenciárias, ambientais, indígenas e alfandegárias. Municípios como Três Lagoas (industrial), Ponta Porã e Corumbá (fronteiriços) precisam de estrutura judicial reforçada, segundo a justificativa do STJ.
Carlos Muta destacou a prevenção: “O Judiciário costuma criar varas quando o volume de processos já está elevado, mas dessa vez a ideia é se antecipar, especialmente em zonas de fronteira, conflitos indígenas e ambientais”.
O desembargador vê MS como exemplo nacional e espera aprovação ainda em 2026. As varas serão implantadas gradualmente, usando estruturas existentes para minimizar custos. “Será uma medida econômica, com grande repercussão na vida social, sobretudo para os mais necessitados que enfrentam dificuldades de acesso à Justiça”, concluiu Muta.
