Plataforma e-Not Provas permite validar mensagens, posts e páginas da internet com segurança notarial.
Cartórios de notas de todo o Brasil começaram a disponibilizar um serviço inédito de certificação de evidências digitais, iniciativa que deve simplificar a apresentação de provas em ações judiciais. A partir de agora, telas de sites, diálogos registrados em aplicativos, como o WhatsApp e publicações em redes sociais podem ser autenticados por tabeliães, ganhando validade técnica e jurídica.
A funcionalidade, denominada e-Not Provas, foi lançada nesta segunda-feira (05/01) pelo Colégio Notarial Brasileiro (CNB) e possibilita a captura, a validação e a guarda de materiais extraídos da internet por meio da infraestrutura do e-Notariado.
Em Mato Grosso do Sul, 65 cartórios, de um total de 65 unidades credenciadas, já têm acesso à plataforma e estão habilitados para executar o procedimento.
Segundo o CNB, o diferencial da ferramenta é a confiabilidade. Todo o conteúdo é coletado pelo próprio tabelião em ambiente controlado, com registros técnicos de data e horário, o que inviabilizaria tentativas de fraude ou alteração posterior. A autenticação atesta que o material estava disponível no endereço eletrônico informado no momento da coleta, preservando a integridade da informação.
As evidências certificadas permanecem armazenadas por cinco anos, conforme regras do colégio notarial. O sistema aceita diversos formatos de dados online – desde mensagens trocadas por aplicativos até postagens em redes e informações veiculadas em páginas da web – organizando o fluxo para que o material possa ser utilizado sempre que houver necessidade.
Em comunicado oficial, a entidade destaca que “o acompanhamento é realizado por tabelião de notas e os conteúdos são guardados em repositório seguro, que impede qualquer modificação ou manipulação no material capturado”.
O acesso ao serviço ocorre pela própria plataforma do e-Notariado, mediante pagamento equivalente ao valor de uma autenticação notarial, de acordo com a tabela vigente em cada Estado.
Com informações do jornal Valor Econômico.
Página inicial da plataforma e-Notariado, que terá o serviço e-Not Provas (Foto: Divulgação).
