O principal requisito é a incapacidade permanente, concedida ao segurado que sofre doença grave ou acidente e se torna incapaz de exercer qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação.
Idosos e demais segurados que recebem aposentadoria por invalidez — agora chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente — poderão solicitar, em 2026, o adicional de 25% no valor do benefício, desde que necessitem de assistência permanente de outra pessoa. A regra permanece inalterada para o próximo ano e segue sendo um dos principais mecanismos de proteção a quem perdeu, de forma irreversível, a capacidade de trabalhar.
Dados recentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que, dos quase 41 milhões de benefícios pagos, 23,5 milhões são aposentadorias. Parte delas decorre de incapacidade total e permanente — situação que ainda gera dúvidas entre segurados e idosos que muitas vezes não sabem que têm direito ao benefício.
Como funciona a aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida ao segurado que sofre doença grave ou acidente e se torna incapaz de exercer qualquer atividade laboral, sem possibilidade de reabilitação.
Para ter direito, é necessário:
Carência mínima de 12 meses (exceto nos casos de acidente ou doenças graves);
Estar contribuindo, no período de graça ou recebendo outro benefício previdenciário (exceto Auxílio-Acidente);
Comprovar incapacidade total e permanente mediante perícia médica do INSS.
Doenças como cegueira, câncer, AIDS, Parkinson, esclerose múltipla e outras previstas em protocolos do Ministério da Saúde dispensam carência. Patologias não listadas também podem garantir o direito, desde que comprovadas por laudos médicos — como a artrite reumatoide, incluída recentemente em análises periciais.
O valor atual do benefício corresponde a 91% da média salarial, podendo receber o adicional de 25% caso o segurado dependa de cuidados contínuos.
Segundo o INSS, esse adicional é fundamental para garantir dignidade a quem vive situação de vulnerabilidade extrema.
STF retomará julgamento sobre cálculo
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam pontos da Reforma da Previdência de 2019, incluindo o cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente — que foi reduzido pela emenda constitucional.
Especialistas avaliam que o julgamento pode alterar novamente o valor do benefício. No entanto, o adicional de 25% não está em discussão e segue garantido para 2026.
O pedido pode ser feito totalmente online pelo Meu INSS, com upload de laudos médicos, exames e documentos pessoais. O adicional de 25% também pode ser solicitado pela plataforma, desde que comprovada a necessidade de cuidados permanentes.
Se o pedido for negado, o segurado pode entrar com recurso administrativo ou buscar a via judicial.
