O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou, em sessões realizadas nesta semana, a gestores e ex-gestores públicos de oito municípios a devolução de R$ 550,9 mil, por inúmeras irregularidades administrativas, em processos licitatórios, contratação de serviços e outros, e ainda aplicou multas no valor de R$ 197,9 mil, equivalentes a 8.002 Uferms. Os conselheiros analisaram e relataram um total de 224 processos referentes aos exercícios de 2011/2014.
Durante sessão do pleno, presidida pelo conselheiro Waldir Neves, foram relatados 69 processos. Os conselheiros aplicaram 2.005 Uferms (R$ 49.603,70) em multas, e ainda determinaram a devolução de R$ 105.887,41 em impugnações, aos municípios de Guia Lopes da Laguna e Paranhos. A mesa da sessão foi composta pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
Os conselheiros analisaram um total de 69 processos, sendo: 61 regulares e 8 irregulares. Determinaram a devolução de R$ 96.632,01 aos cofres públicos municipais de Ribas do Rio Pardo, Eldorado e Sidrolândia. Aplicaram multas que somaram 890 Uferms (R$ 22.018,60). A sessão foi presidida pela conselheira Marisa Serrano, e composta pelo conselheiro Osmar Domingues Jeronymo e pela conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, juntamente com o procurador Geral Adjunto do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo.
Também em sessão realizada esta semana, os conselheiros do TCE analisaram um total de 86 processos. Determinaram a devolução de impugnação no valor total de R$ 338.355,78 aos cofres públicos das prefeituras de Bonito, Rio Verde de Mato Grosso e Amambai e ainda aplicaram multas que somaram 5.108 Uferms (R$ 126.371,92). A sessão foi presidida pelo conselheiro Jerson Domingos e composta pelos conselheiros José Ricardo Pereira Cabral e Ronaldo Chadid, e ainda o representante do Ministério Público de Contas, o Procurador Adjunto de Contas José Aêdo Camilo.
CAPACITAÇÃO
O TCE-MS realizou, na última terça-feira, o treinamento ‘Elaboração de análise técnica sobre contratação pública’, na Escola Superior de Controle Externo (Escoex). Técnicos e auditores da 3º Inspetoria de Controle externo receberam orientações do chefe da 3º Inspetoria, Sebastião Serrou, sobre todos os procedimentos a serem adotados na análise dos processos.
Também na Escoex, foi capacitada a terceira turma do curso ‘Principais Alterações do Manual de Peças Obrigatórias e as Remessas Eletrônicas ou Físicas ao Tribunal de Contas’, direcionado a representantes de órgãos jurisdicionados, que formalizam remessas de documentos ou processos ao TCE-MS.
