A legislação que instituiu o Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) já dura 20 anos. Até hoje, as pequenas alterações que sofreu não foram suficientes para atualizá-lo, o que torna imperativa uma ampla e profunda revisão sobre seu custo-benefício e uma apurada avaliação técnica de seus dispositivos. Vereadores que foram à audiência pública da Câmara Municipal opinam ser inconcebível o quadro revelado pelo Executivo, segundo o qual as empresas beneficiadas com incentivos fiscais não cumprem as metas de geração de empregos pré-estabelecidas e não são cobradas por isso.
Representantes políticos e dos meios empresariais, profissionais e comunitários concordam. Querem a revisão do Prodes e solicitam mudanças que tragam, entre outros itens, maior fiscalização, transparência e estímulos ao desenvolvimento com garantias para que as vagas oferecidas sejam compatíveis com os benefícios fiscais. A alteração terá de ser feita por meio de Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Executivo para a Câmara.
PRIORIDADE
O vereador Odilon Filho (PDT) destaca ser este um anseio do Legislativo e aponta a “necessidade prioritária” de maiores transparência e fiscalização. “Sugiro a criação de sistema na Internet para acompanhamento do processo das empresas que terão o benefício, o que dá total transparência ao processo”, propõe. A prestação de contas pelas empresas para ampliar a fiscalização se os requisitos estão sendo atendidos também é exigência considerada indispensável pelo parlamentar.
O vereador Eduardo Romero já encaminhou à Sedesc (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Agronegócio) uma lista de 13 itens que podem ser incorporados ao projeto. As sugestões incluem propostas como restringir que a área doada seja objeto de hipoteca; alterar a doação de terreno para concessão que vigore enquanto as empresas estiverem operando; restrição ou não de conselheiros do Codecon como beneficiários; e critérios claros para concessão dos incentivos.
LACUNAS E MOBILIZAÇÃO
Para o presidente do Conselho Regional de Economia, Thales de Souza Campos, uma das lacunas que precisam ser preenchidas é garantir vaga no Codecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) para representantes do Legislativo. Sugere ainda que o número de empregos gerados seja de acordo com o porte da empresa e cobra um levantamento de áreas fora dos polos industriais, para que possam constar nos benefícios da Lei do Prodes.
Por sua vez, o reitor da Universidade Estadual (Uems) e presidente do Conselho de Reitores de Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul, Fabio Edir dos Santos Costa, advoga uma ampla mobilização de ideias para contribuir com as respostas aos desafios do crescimento. Colocou as universidades à disposição para atuar nesse processo, por meio de estudos e pesquisas, enfatizando a necessidade de intervenções preventivas de desenvolvimento para o futuro da cidade, mirando, entre outros cenários, o Corredor Bioceânico. “Campo Grande será um polo atrativo para produtos e serviços. O Prodes precisa prever ações para atrair mais empreendimentos”, recomenda.
