Depois de quase um ano de promessas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos presidentes do Senado, David Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a primeira parte da proposta de reforma tributária. O projeto de lei prevê a substituição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) por um imposto único sobre bens e serviços, com alíquota de 12%.
O imposto foi batizado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A proposição não reduz nem aumenta a carga tributária, apenas simplifica a cobrança. Alcolumbre anunciou que a comissão mista estará retomando os trabalhos nos próximos dias, sem especificar quando. Maia agradeceu o empenho do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) na articulação política do governo e frisou que o diálogo é muito importante para construção de uma proposta das duas Casas. Pediu que os críticos conheçam o texto da reforma antes de se manifestar. Segundo ele, muitas críticas vazias prejudicam o debate.
Guedes salientou que a política dita o ritmo das reformas. “O Congresso é reformista e ajudará o país na construção de uma proposta que simplifique o regime tributário brasileiro”, aposta. “Enviamos uma proposta que unifica o PIS e a Cofins. Eu não posso invadir a competência de prefeitos e de governadores. Apoiamos o acoplamento do ISS e do ICMS aos impostos federais. Mas essa é uma competência do Congresso”, disse.
O ministro decidiu adiar a proposta de criação da “nova CPMF” após pressões da sociedade e dos parlamentares, entre os quais o próprio Maia, que já se posicionou contra o imposto em diversas ocasiões. Guedes defende a nova CPMF para compensar o fim da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.
Guedes sustenta ser esta a solução para criar empregos e reduzir a informalidade. Ele rechaça, porém, a comparação com o imposto do cheque, extinto em 2007. Afirma que pretende instituir uma contribuição sobre pagamentos, cobrada em cada transação digital. Por exemplo, quando o consumidor faz uma compra online. Guedes assegura que a alíquota seria “pequenininha, de 0,2%”.
