Em vez de submeter à apreciação congressual a mensagem que institui a “nova CPMF” para substituir as contribuições das empresas sobre a folha de pagamentos, o governo decidiu fatiar seu “pacote” econômico e entregou ao Congresso Nacional a proposta de reforma tributária. A impactante reação política e parlamentar deixou os governistas acuados e a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, sem saída, teve que adiar a polêmica criação da nova CPMF.
Contou para essa mudança a gritaria ensurdecedora de deputados e senadores, inclusive da bancada palaciana. O barulho assustou Bolsonaro e o fez recuar. De Mato Groso do Sul, as vozes congressuais ecoaram vigorosamente contra a possibilidade de criação de um novo item de tributação compulsória, como era ao CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações de Natureza Financeira).
Para a maioria dos 11 congressistas guaicurus (três deputados federais e oito senadores), não há como a economia popular assimilar agora a criação de um novo imposto, ainda que com alíquota entre 0,2% e 0,4% como defende o governo federal, nos moldes da extinta CPMF, que vai incidir sobre todas as transações digitais.
ECONOMIA COMBALIDA
“Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor da criação de um novo mecanismo de arrecadação do governo. Trata-se, isto sim, de preservar a já combalida economia popular, que nesta crise da pandemia ficou ainda mais precária”, opinou a deputada federal Rose Modesto (PSDB). “Sou contra a criação da nova CPMF e qualquer outro imposto novo que onere ainda mais o cidadão”, disse.
Para Rose Modesto, é preciso aproveitar a proposta de reforma tributária que o governo está apresentando, para debate-la e aperfeiçoá-la. “Podemos melhorar, com o diálogo, com o foco nos interesses comuns da sociedade, do País e do governo. Creio ser possível criar agora um modelo de arrecadação muito mais justo, que possibilite uma melhor distribuição entre a União, os estados e os municípios”, idealiza.
MAQUIAGEM
Por sua vez, incluído na seleção dos 100 parlamentares mais influentes do País, o deputado Fábio Trad (PSD) afirma ser contra as intenções do governo com esse tipo de proposta, porque a considera uma CPMF maquiada. “Eu voto contra a tentativa de recriação da nova CPMF, ainda que com roupagem disfarçada. O governo deveria rever as despesas públicas, ao invés de penalizar os trabalhadores e as empresas”, sugere.
Fábio Trad entende que o governo deveria combater exorbitâncias nas despesas públicas e rever a política de desoneração e incentivo fiscal que privilegia certos setores econômicos que poderiam incrementar a receita tributária. “Nossa carga tributária é elevada, absurda, incompatível com um País de renda média”, ataca. “Há condição das mais claras e objetivas, basta ter vontade, para construir uma fórmula de desoneração tributária e conservar a perspectiva legítima e realista de receita”, acrescenta.
O deputado tucano Beto Pereira (PSDB) não agasalha qualquer argumento que seja favorável à criação do novo imposto. E dispara: “Precisamos simplificar o processo tributário do País para aumentar a base, fortalecer as cadeias produtivas e assim reduzir gradativamente a carga tributária”, advoga. “O Brasil não suportaria um novo tributo. E quanto à possível nova CPMF, a sociedade brasileira não admite nenhum novo imposto. Nossa carga tributária é altíssima, o sistema é muito complicado, complexo”, emenda.
OUTRA PRIORIDADE
O deputado federal pedetista Dagoberto Nogueira prefere enfatizar que, em vez de discutir e rodear argumentos em torno de uma nova CPMF, o governo deveria estar prestando atenção no País e nas reclamações da sociedade, observando que há outra grande prioridade: “Sou favorável à aceleração das providências para concretizar a reforma tributária que estava em discussão na Câmara no ano passado”, afirma. E diz que a proposta conduz à simplificação dos impostos e, com o tempo, a uma diminuição gradual deles. “Agora, criar impostos como a CPMF, logicamente que sou contra, não só eu, mas o PDT vota contra”, avisa.
Porém, há quem acate a tentativa do Planalto de emplacar a medida. É o caso do deputado federal Luiz Ovando (PSL). Ovando defende a criação da nova CPMF e está convicto que assim pensa a base governamental, mas tem suas ressalvas. “Se essa nova contribuição for para as transações comerciais que nada recolhem, sou a favor. Caso contrário, será fundamental reconsiderar”, recomenda. “A reforma tributária busca a redução da carga tributária. Não há método arrecadatório perfeito para promover a justiça social. Precisamos discutir e aprimorar”, salienta.
