Estudantes do curso de Direito da UFMS poderão participar, a partir do mês de abril, de uma ação de extensão em três unidades prisionais de Campo Grande. Trata-se do projeto ‘Remição pela Leitura’, desenvolvido pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). O objetivo é promover a leitura como meio de reinserção social e para a remição da pena a reeducandos.
De acordo com a professora do curso de Direito, Andrea Flores, os acadêmicos terão a oportunidade de conhecer de perto a realidade do sistema prisional. “Esse contato permitirá aos estudantes uma vivência envolvendo os cinco sentidos. Nosso objetivo é contribuir para a formação de profissionais mais humanizados, coerentes e que tenham um olhar diferenciado”, explica.
O primeiro passo para a realização do projeto é uma campanha de arrecadação de livros. “Estamos divulgando a ação nas turmas e vários acadêmicos já manifestaram interesse em participar”, comenta Flores. O projeto prevê a realização de oficina de leitura e sobre como elaborar uma resenha, que será ministrada pelo professor Sandro Dornelles. Após a oficina, cada preso terá 30 dias para a leitura. Posteriormente, será agendada nova visita dos professores e estudantes à unidade prisional, para que acompanhem a elaboração das resenhas. Os acadêmicos serão responsáveis pela correção e por atribuir notas aos textos produzidos. Depois disso, uma comissão presidida pelo diretor do estabelecimento penal valida e encaminham para o juiz.
A primeira oficina deve acontecer no dia 9 de abril, no Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”. Também serão realizadas ações do projeto no Centro de Triagem “Anísio Lima” e no Presídio de Trânsito de Campo Grande. Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, a intenção é que, posteriormente, o projeto seja estendido às demais unidades prisionais do Estado, ampliando o acesso à remição pela leitura, dentro das diretrizes legais, a um maior número de custodiados. Segundo Chaves, o conhecimento proporcionado pela leitura é uma ferramenta capaz de transformar comportamentos e visão de mundo de uma pessoa. “É uma oportunidade de crescimento pessoal e profissional, além de ser um importante instrumento de ressocialização e essa parceria com a UFMS contribui, significativamente, nesse sentido”, ressalta o diretor.
Ação semelhante já vem sendo promovida com alunos do curso de Psicologia no Instituto Penal de Campo Grande e no Estabelecimento Penal Feminino Carlos Alberto Jonas Giordano, em Corumbá. A iniciativa é desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Cultura, Psicologia, Educação e Trabalho da UFMS, e conta com o acompanhamento de colaboradores do Observatório da Violência e Sistema Prisional.
Conforme a Recomendação 44 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a remição por meio da leitura será de quatro dias na pena, mediante a entrega e aprovação da resenha, sendo possível entregar apenas uma por mês, ou seja, cada reeducando poderá ler 12 livros ao ano, obtendo, no máximo, remição de 48 dias no total.
