Para impulsionar as discussões sobre violência contra a mulher, a Lei n. 6.126/2018 foi sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad, garantindo que as escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) tratem especificamente sobre os fundamentos da lei com os alunos rotineiramente.
Além de discutir sobre a Lei Maria da Penha em datas específicas e projetos inseridos dentro das aulas, as discussões serão trabalhadas por meio de projetos extracurriculares. Na quarta-feira (27), a vice-prefeita Adriana Lopes e a secretária-adjunta de Educação, Soraia Campos, participaram do evento em conjunto com a Subsecretaria Municipal de Políticas para a Mulher (Semu) para registrar a implementação do projeto na Reme.
Durante o evento, que ocorreu na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, a delegada da DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil/MS), Rosely Aparecida Molina, apresentou uma palestra sobre a importância do conhecimento sobre as noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas. Professores, supervisores, orientadores, coordenadores pedagógicos das escolas e Emeis também participaram do evento.
A subsecretária municipal de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, explicou que a Secretaria tem preocupação tanto com o assunto em geral, quanto em desenvolver ações de combate em relação a violência contra a mulher.
LEI MARIA DA PENHA
A lei foi criada em 2006 para aplicar penas mais intensas contra atos de violência doméstica. Para desenvolver as ações na prática, a lei se preocupa em servir de amparo e proporcionar segurança às mulheres.
