A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu denúncia formalizada de uma empresária e contribuinte questionando o balancete 2018 do Fundo Municipal de Saúde, apontando supostas irregularidades que, se comprovadas, implicaria enquadramento do prefeito Marquinhos Trad (PSD) em atos de violação de responsabilidade. Cópias dessa denúncia foram distribuídas aos gabinetes dos vereadores, sendo que só um dos 29, o líder do prefeito, Chiquinho Teles (PSD), recusou-se a recebê-lo.
Com a atribuição constitucional soberana de fiscalizar os atos do Executivo, uma delegação única, o Legislativo não tem outra saída senão cumprir este papel e responder às expectativas da população que elegeu seus integrantes. O vereador Dr Lívio (PSDB) está atento e afirma que não foge à responsabilidade. “Continuaremos cobrando as explicações para entender a diferença verificada nas prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde”, avisa.
O vereador lembra que quando o último balanço das contas do quadrimestre foi apresentado não se falou em déficit. Porém, na publicação no Diário Oficial de 14 de março apareceu um déficit de R$ 543 milhões. “Isto é sério, é grave”, classificou. E para fazer um diagnóstico sobre o Balanço Patrimonial do Fundo Municipal de Saúde de 2018, alvo da denúncia da empresária Luciane Costadele, o vereador tucano pediu um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para comprovar se há ou não irregularidade.
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Lívio esteve à frente da Audiência Pública de 28 de fevereiro, quando a Secretaria Municipal de Saúde fez a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018. Agora, pediu em um ofício que a Mesa Diretora da Casa solicite a cedência temporária de um técnico ou equipe com conhecimento avançado em contabilidade, orçamento, convênio SUS, recursos do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) saúde e assistência social.
“Esse déficit que eles publicaram é algo que já sabíamos por impressão, só que nunca foi atestado como foi agora. É algo sério. Há indícios de irregularidade”, diz. Ele encaminhou também ofícios com pedidos de esclarecimentos ao prefeito, aos secretários de Saúde e de Finanças e ao Conselho Municipal de Saúde.
COSIP
Em matéria de gestão de recursos públicos e custo-benefício, Lívio vem reforçando as pautas dos contribuintes e consumidores. Além do questionamento sobre o balanço financeiro do Fundo de Saúde, ele ataca com veemência o escândalo da cobrança da Cosip (Contribuição com o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública). E defende a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Campo Grande é a única cidade que implanta lâmpadas de LED e aumenta o consumo”, estranha. E emenda: “Defendo a criação da CPI da Cosip com base em números apresentados pela Prefeitura, em resposta a requerimento que fizemos. Em 2018, por exemplo, foram recebidos R$ 97 milhões referentes à Cosip e foram gastos R$ 55 milhões. O que aconteceu com os R$ 42 milhões restantes?”.
