Por aplicação irregular ou má gestão, R$ 107,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde não tiveram o caminho para o qual haviam sido destinados originalmente. Quem faz essa constatação é a empresária e ativista social Luciane Matos Nandes Costadele, que fez a denúncia à Câmara Municipal de Campo Grande pedindo que os vereadores investiguem detalhadamente essas contas e adotem as providências cabíveis, isentando o prefeito Marquinhos Trad (PSD) ou enquadrando-o nos mandamentos legais, até com a hipótese de ser submetido a um processo de impeachment por irresponsabilidade fiscal. Se confirmado, estará caracterizada uma pedalada orçamentária.
O prefeito é o gestor municipal da Saúde. Publicado no último dia 14, o balanço é referente ao exercício de 2018. Líder do Movimento ‘Que Cidadão Eu Quero Ser’, Luciane diz que ao conferir o balanço patrimonial do Fundo encontrou fatos graves e evidências de uma “gritante irresponsabilidade” na gestão dos recursos. Uma dessas irregularidades: R$ 107.541,487,81 deixaram de ser aplicados corretamente em saúde no ano passado. Com esse valor, estaria minimamente garantido o atendimento e a manutenção das vítimas de acidentes de trânsito e do Hospital do Trauma, que há 10 meses está em operação parcial, pois ainda aguarda os repasses financeiros prometidos em acordo formal pela Prefeitura.
REMANEJAMENTOS
Luciane acrescenta que o FIS Saúde teve R$ 5,3 milhões remanejados para cobrir a folha de pagamento dos funcionários, obrigação sem previsão orçamentária e que deveria ser custeada pelo Tesouro Municipal. Além disso – continua a empresária – a Prefeitura repassou R$ 26,378 milhões para entidades filantrópicas e hospitais, sendo que esse dinheiro está carimbado em convênios do Ministério da Saúde.
A ciranda financeira mobilizou ainda – irregularmente, segundo Luciane – outros R$ 5,044 milhões em custo de ações judiciais, R$ 5,44 milhões na quitação de débitos de 2016, último ano do mandato do prefeito Alcides Bernal e do vice Gilmar Olarte. Os débitos nesta planilha ficaram pendentes porque era insuficiente o saldo na nota de empenho. Ao fechar as contas do rastreamento desse balanço, ela concluiu que foram autorizados R$ 61,5 milhões para pagar salários sem saldo suficiente no empenho e que o patrimônio do Fundo acumula um prejuízo, sem correção, de R$ 105,3 milhões.
Luciane Costadele entregou sua denúncia, por escrito, no protocolo-geral da Câmara e foi em busca dos vereadores, um a um, para relatar e fornecer cópias. Só um gabinete não aceitou acusar o recebimento – é o de Chiquinho Teles (PSD), líder do prefeito. Sete vereadores não estavam e os restantes 21 assinaram o documento sem problema algum. É maior a indignação da denunciante diante do caos em que se encontra o sistema de saúde na capital, com atendimento precarizado, os postos superlotados, epidemia de dengue e falta de recursos humanos suficientes para cobrir a demanda.
PREFEITURA NEGA
Em nota oficial, a Prefeitura negou irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo. Ponto a ponto são contestadas as afirmações feitas pela empresária. A nota afirma que nenhum real foi gasto em outra área e que a verba empregada usada para pagar pessoal era destinada a servidores ligados à assistência de serviço em saúde. A redução de 95% dos casos de dengue também foi levantada para atestar os resultados das intervenções do prefeito Marquinhos Trad com recursos da saúde.
A Prefeitura se defende também dos problemas que estão comprometendo o atendimento na rede pública. Cita, inclusive, que a nova epidemia de dengue lotou os postos e obrigou o Município a decretar emergência, pontuando que os problemas atuais decorrem da “falha de todos” e da sazonalidade da doença.
