O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) apresentou o Projeto de Lei 8398/2017 nesta terça-feira (29) para fixar penas maiores para traficantes de acordo com o tipo e a quantidade de droga apreendida. Atualmente, os juízes têm utilizado a Lei de Drogas no estabelecimento da pena-base e isso tem abrandado as condenações. O objetivo é tornar as penas mais condizentes com a amplitude dos crimes praticados. As penas poderão ser aumentadas de dois terços até metade da pena estipulada no começo do processo.
Para Dagoberto, o Projeto de Lei apresentado vem preencher uma lacuna jurídica para tornar a Justiça mais eficaz no combate ao tráfico de drogas. “A pena para uma pessoa presa com um quilo de maconha tem que ser necessariamente menor do que aquela de alguém preso com uma tonelada de cocaína. É preciso punir com mais rigor esses grandes traficantes que são parte do crime organizado com tentáculos em diversos outros setores da criminalidade. O agravamento da pena é necessário para tornarmos a Justiça mais equilibrada”, afirmou Dagoberto.
