Vereadores voltam a convocar responsável pelas finanças da prefeitura, que pode sofrer sanções se fugir outra vez
Se não atender a mais uma convocação regimental da Câmara de Vereadores, como fez ontem [quinta-feira, 6], a secretária municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Márcia Hokama, deverá ser enquadrada por crime de responsabilidade. Desde que não justifique ou suas explicações não convencerem os parlamentares, ela fica sujeita às sanções previstas pelo Legislativo e pela Lei Orgânica Municipal.
Dentro de sua obrigação constitucional e instado a obedecer à lei, o vereador Epaminondas Papy (PP), presidente da Câmara, acolheu na Mesa Diretora requerimento da vereadora Ana Portela (PL) convocando Márcia Hokama a prestar esclarecimentos sobre os gastos da gestão da prefeita Adriane Lopes (PP). Ela também precisará esclarecer porque não atendeu à convocação anterior.
AUSÊNCIA
A Comissão de Obras e Serviços Públicos convocou Hokama e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, para falarem ontem sobre a precária manutenção da cidade, sobretudo a falta de serviços de tapa-buracos, um dos principais alvos de reclamações referentes ao abandono das demandas urbanas. O estado das ruas, logradouros e equipamentos públicos já era ruim, e piorou com as fortes chuvas que atingem a Capital nas últimas semanas.
Miglioli e o adjunto de Hokama na Secretaria de Finanças (Sefin), Isaac José de Araújo, atenderam à solicitação do Legislativo. Contudo, a presença mais aguardada era a da titular da Pasta, Márcia Hokama. Sua ausência causou revolta e incomodou bastante os vereadores adrianistas, que não tiveram argumentos plausíveis para justificar a desfeita e evitar o desgaste.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, em conjunto com a Lei Orgânica do Município, estabelece que a autoridade que não atender às convocações para prestar esclarecimentos incorre em crime de responsabilidade, e fica sujeita às penalidades pré-estabelecidas na lei. A ausência sem justificativa razoável ou não reconhecida pelos vereadores pode apenar os infratores com medidas severas no âmbito das responsabilidades administrativas do poder público.
