De acordo com o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) uma semana do 1º turno foram registradas 51.395 notificações em todo o país.
Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram feitas por meio do aplicativo Pardal, sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.
Criado há 10 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal permite o registro de ocorrências em todo o país. Podem ser encaminhadas irregularidades como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Entre as denúncias, o principal tipo, responsável por 43,78% dos registros, é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida, aparecem propagandas irregulares em propriedades particulares (11,94%), como pinturas de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos, como murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral, esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
Como denunciar
O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets desde 16 de agosto deste ano, quando começou oficialmente a veiculação de propaganda eleitoral na internet e nas ruas. Para acessar o Pardal é necessário fazer login com a senha do e-Título. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
As denúncias devem conter informações sobre o local, a descrição do fato, além de fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na análise da ocorrência.
O aplicativo pode ser baixado Google Play ou na App Store:
– Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.trees.pardalmobile&hl=pt_BR
– App Store: https://apps.apple.com/br/app/pardal/id1138128680
Quando a denúncia não puder ser feita pelo Pardal, o usuário será encaminhado para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Denuncias pelo canal “Comunica PF”, da Polícia Federal.
Por este canal é possível informar detalhes como local da ocorrência, identificar o candidato e o autor do crime, além de anexar imagens, como capturas de tela, entre outros arquivos. O acesso é feito pelo GOV.BR. Pelo site “Comunica PF”, é possível denunciar diversos crimes federais. Entre as opções disponíveis, basta selecionar “crimes eleitorais”.
O próprio site da Polícia Federal emite um alerta explicando que, se o crime eleitoral estiver acontecendo naquele momento ou se o usuário souber que vai ocorrer em breve, a orientação é ligar diretamente para o plantão da Polícia Federal mais próximo ou para o 190.
Entre as opções para denúncia, a Polícia Federal disponibiliza “assédio eleitoral”, “compra de votos”, “desinformação eleitoral (fake news)”, “transporte irregular de eleitores”, “violência política de gênero” e “outros crimes eleitorais”. Após selecionar a opção, é possível detalhar o ocorrido, informar quem praticou o crime, além de indicar o que aconteceu, quando e onde. Também podem ser adicionados fotos, documentos, vídeos, áudios, mensagens e outras mídias que possam auxiliar na investigação.
Caso o crime tenha ocorrido em ambiente virtual, como aplicativos de mensagens ou redes sociais, o usuário pode anexar capturas de tela, e-mails, áudios e outros arquivos que ajudem a comprovar a denúncia.
A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º). Também foram encerrados os prazos para a realização de comícios e debates no rádio e na TV.
Com informações da Agência Brasil
