Ainda de acordo com o laudo, o colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região
Os responsáveis pelo luxuoso condomínio Nasa Park, em Jaraguari (MS), terão de arcar com as consequências do rompimento da barragem que causou um grave desastre ambiental na região. Anselmo Paulino dos Santos e Alexandre Alves Abreu, sócios administradores da empresa proprietária do empreendimento, foram multados em R$ 2,5 milhões cada. A empresa, por sua vez, recebeu uma multa de R$ 100 mil, totalizando R$ 2,65 milhões em penalidades.
A decisão foi tomada pelo Governo do Estado após uma rigorosa análise dos danos causados pelo rompimento da barragem. De acordo com laudos técnicos, o desastre ambiental provocou a contaminação de recursos hídricos, a destruição de habitats naturais e prejuízos à fauna e flora local.
As multas aplicadas aos responsáveis pelo Nasa Park se baseiam em diversas infrações ambientais, como a falta de licenças para a construção e operação da barragem, a causa de poluição e os danos à biodiversidade. As penalidades visam reparar os danos causados ao meio ambiente e servir como um exemplo para que outros empreendedores atuem de forma mais responsável.
Impacto do Desastre
O rompimento da barragem do Nasa Park teve um impacto significativo na região. Além dos danos ambientais, o incidente causou prejuízos financeiros e emocionais aos moradores do condomínio e às comunidades vizinhas. Casas foram inundadas, a infraestrutura foi danificada e o equilíbrio ecológico da região foi comprometido.
As autoridades ambientais estão monitorando a situação e exigindo que a empresa responsável adote medidas para reparar os danos causados. Além das multas, os responsáveis pelo rompimento da barragem podem responder por crimes ambientais.
Laudo técnico
O governo também divulgou laudo técnico elaborado pelo Imasul, que aponta que o rompimento da barragem resultou no escoamento abrupto de aproximadamente 693.455 m³ de água. O fluxo de água impactou os municípios de Jaraguari e Campo Grande. “O laudo teve como objetivo identificar, qualificar e quantificar os danos ambientais, fornecendo uma base técnica para as medidas corretivas e punitivas subsequentes”, diz nota do governo.
Ainda de acordo com o laudo, o colapso da barragem causou sérios danos à biodiversidade local e à qualidade das águas, além de comprometer a infraestrutura da região. “O laudo técnico também revelou que a Licença de Operação n.º 41/2014, que regulamentava os loteamentos Nasa Park I e II havia expirado, tornando as operações nessas áreas irregulares. Além disso, as barragens no córrego Estaca estavam operando sem a licença ou autorização do órgão ambiental competente, configurando uma situação de irregularidade”.
Instruções – Os donos do loteamento ainda foram instruídos a regularizar os barramentos existentes, apresentar um laudo técnico sobre as causas do rompimento e implementar um “Programa de Recuperação das Áreas Degradadas”. Além disso, será necessário monitorar continuamente a qualidade das águas e do solo afetados para garantir a recuperação dos ecossistemas.
