Inteligência Artificial: Violar a LGPD pode custar caro
A Inteligência Artificial já faz parte da rotina de muitas empresas, automatizando decisões, otimizando processos e aumentando a eficiência. Mas muitas vezes o ponto crítico é ignorado: muitas organizações estão usando IA sem qualquer estrutura de governança, o que pode gerar riscos jurídicos, financeiros e reputacionais significativos.
A Agência Nacional de Proteção de Dados já sinalizou essa preocupação ao apresentar diretrizes sobre o uso ético da Inteligência Artificial.
E o recado é claro: inovação não pode acontecer à custa da proteção de dados.
Na prática, isso significa que o uso de IA precisa respeitar princípios como:
-transparência
-segurança
-prevenção de danos
-não discriminação
Sem esses cuidados, os riscos são reais:
-tratamento irregulares ou ilícito de dados pessoais
-decisões automatizadas com viés discriminatório
-vazamentos de dados que podem vir a serem sensíveis
-aplicação de sanções com base na Lei Geral de Proteção de Dados
-danos reputacionais, financeiros e jurídicos difíceis de reverter ou até mesmo irreversíveis.
E aqui está um ponto que muitas empresas ignoram: não é necessário um incidente para haver responsabilização.
A simples ausência de medidas preventivas já pode caracterizar falha na proteção de dados.
Por outro lado, empresas que estruturam a governança em IA saem na frente.
Elas não apenas reduzem riscos, mas também fortalecem sua credibilidade no mercado e aumentam a confiança de clientes e parceiros.
Isso passa por medidas como:
-mapeamento do uso de IA
-avaliação de riscos
-revisão de contratos
-políticas internas claras
-treinamento das equipes
A verdade é simples: usar IA sem estratégia jurídica deixou de ser uma opção segura.
Sua empresa está preparada para usar Inteligência Artificial com segurança?
Se ainda não, este é o momento ideal para um diagnóstico e adequação — antes que o problema vire uma sanção ou um prejuízo.
Giuliana Gattass
Advogada, com Mestrado e Doutorado pela Universidade de Lisboa, DPO Encarregada de Dados da OAB/MS e de diversas empresas.
Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Segurança da Informação da OABMS e membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados e Segurança da Informação.
