O projeto foi aprovado em regime de urgência e única votação. Com isto, o pagamento poderá ser garantido na folha do próximo 5º dia útil.
Vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (29) o projeto que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais que atuam no município. A medida deve beneficiar mais de 4 mil trabalhadores.
O projeto foi aprovado em regime de urgência e única votação. Com isto, o pagamento poderá ser garantido na folha do próximo 5º dia útil.
O Ministério da Saúde vai repassar R$ 11,8 milhões para garantir o pagamento do piso salarial nacional de R$ 4,7 mil, sendo 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira para uma jornada de 44 horas semanais.
Esse montante contempla pagamento retroativo dos últimos quatro meses, para complementação do piso.
A proposta contempla os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Durante a sessão, os vereadores aprovaram ainda uma emenda excluindo o artigo 6º da proposta em que “o Poder Executivo fica autorizado a editar, por meio de Decreto, regras e critérios para o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso nacional, bem como a abertura de créditos suplementares”.
