A portaria estabelece que em caso de demandas, será reservado as cotas de 5% para idosos e 10% a pessoas com deficiência comprovada por laudo médico
A Agehab (Agência de Habitação Popular de MS) ajusta os critérios de pré-seleção, faixa de renda e prioridades do projeto Lote Urbanizado. Esta iniciativa busca contribuir com famílias que desejam construir sua moradia, tendo apoio do governo do estado para realizar o sonho da casa própria.
A portaria estabelece que em caso de demandas, será reservado as cotas de 5% para idosos e 10% a pessoas com deficiência comprovada através de laudo médico.
Já em relação aos critérios de pontuação para entrada no programa a mulher chefe de família terá seis pontos. Em relação a idade do pretendente (titular ou cônjuge) 46 anos ou superior tem 5 pontos, de 26 a 45 anos (4 pontos), 18 a 25 anos (3 pontos).
O tempo de residência na cidade também entra no critério de pontuação par seleção. 8 anos ou superior no município (4 pontos), 4 a 7 anos (3 pontos), 1 a 3 anos (1 ponto). As famílias com dependentes idosos (2 pontos), assim como aqueles com dependentes com doenças crônicas incapacitantes para o trabalho (2 pontos).
Para o desempate na seleção terão prioridade as famílias com maior número de dependentes, seguido por maior idade e maior tempo de residência no município. Após realizada a pré-seleção, será publicada no site da Agehab a lista dos pré-selecionados e quem vai ficar na reserva. Tendo o devido prazo para contestações.
Podem participar do Lote Urbanizado famílias cuja renda seja entre R$ 1.320,00 até R$ 6.500,00. Os interessados devem se inscrever no site da Agehab. Caso já tenha cadastro no projeto, deve fazer a sua devida atualização se ela for anterior ao período de 36 meses.
Lote Urbanizado
O projeto Lote Urbanizado visa atender famílias que não tenham sido beneficiados em nenhum Programa Habitacional Federal, Estadual e Municipal.
O município participa com o terreno e a assistência técnica, já o governo do Estado constrói a base da casa até a primeira fiada de tijolos e o cidadão dá continuidade na construção de sua moradia.
“Muitas famílias têm condições de comprar o material e construir sua moradia, mas o orçamento aperta na hora de adquirir um terreno. Nesse projeto a família ganha o terreno e a base, e a família constrói a moradia. Uma parceria que tem resultado positivo”, declarou a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani.
