Proposição prevê contribuição previdenciária facultativa de estudantes bolsistas
A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (15), projeto de lei 675/2022, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que autoriza a inclusão de estudantes bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado na alíquota especial de contribuição facultativa para a Previdência.
O projeto estabelece taxa de 5% para essa contribuição, similar à dos microempreendedores individuais. Atualmente, esses estudantes possuem apenas a opção de uma contribuição facultativa de 20%.
Nelsinho Trad destacou que a mudança representa um estímulo importante para a adesão de bolsistas ao sistema de seguridade social.
“Na maioria dos casos, a pessoa que se dedica à pesquisa não tem condições de manter outro emprego formal que assegure esses direitos. Desse modo, garantir direitos trabalhistas e previdenciários a esses indivíduos é crucial para assegurar que eles possam viver com dignidade”.
Ele também explicou que o projeto passou por ajustes, excluindo a participação de estudantes de cursos de especialização na alíquota de 5%, visando minimizar impactos financeiros e auxilia os pesquisadores.
“Isso os encoraja a realizar estudos de alta qualidade, que podem beneficiar a sociedade como um todo. Então, nesse sentido, buscando o mérito principal, que é a valorização da educação e do pesquisador, nós aprovamos um relatório na Comissão de Educação que deverá ir agora para a Comissão de Assuntos Econômicos”, disse o senador.
