Foi publicado, nesta sexta-feira (11), o Decreto Legislativo 741/2022, que inaugura o processo de tombamento da edificação de madeira onde funciona a escola municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade, no município de Nova Andradina. O documento pode ser consultado no Diário Oficial do Legislativo neste link.
A edificação será considerada como se fosse bem tombado e desde já receberá proteção provisória. A Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul emitirá parecer sobre o tombamento do bem indicado, conforme termos da Lei Estadual 3.522, de 30 de maio de 2008.
O decreto teve início com projeto de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). “A escola municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade é a primeira escola existente no município de Nova Andradina e, como tal, é referência histórica e cultural para comunidade local”, justificou o autor, à época da apresentação da proposta.
