O governo de Mato Grosso do Sul vai reduzir o valor das cobranças tarifárias aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com o argumento de ser necessário eliminar ao máximo os impactos da inflação na economia doméstica e na vida das pessoas, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) está enviando à Assembleia Legislativa um projeto de lei com dispositivos de redução e isenção na cobrança das taxas do Detran.
A diminuição, em média, será de 20% e vai beneficiar 1,3 milhão de condutores. Todas as taxas terão redução de, pelo menos, 10%. A proposta se soma a medidas como CNH Mais Social, o aumento na faixa de isenção de IPVA, o fim da tarifa mínima de água para os consumidores da Sanesul e ações e programas como o Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã.
NECESSIDADE
O impacto previsto na arrecadação é de uma redução de R$ 130 milhões por ano. De acordo com o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, o Governo viu a necessidade de diminuir as taxas por conta do momento econômico e pela defasagem da lei que estipulou as cobranças, que é de 2012. “A digitalização dos serviços e melhoria da gestão também reduziram os nossos custos e possibilitaram a redução de custo para o cidadão”, disse. Mato Grosso do Sul possui uma frota de 1,6 milhão de veículos.
O assessor do Detran, Rodrigo Giatti Sodré, cita entre as reduções mais importantes a taxa cobrada na transferência de veículos, a Emissão CRV – Alteração Características. A diminuição, nesse caso, será de 51,2%, passando de R$ 619,63 para R$ 302,68. Os serviços que não serão mais cobrados são a Licença Aprendizagem (para o condutor ao tirar a primeira habilitação); a Exclusão de Gravame; o Bloqueio e Desbloqueio de Licenciamento; e a Vistoria para Liberar Veículo Apreendido.
