“A população pode estar segura, consciente e bem atenta: da minha parte, na condição de presidente desse colegiado, ganhamos uma motivação extra que nos dá a renovação de ânimo para seguir em frente, para apurar todas as denúncias e aprimorar as investigações sobre os abusos cometidos pela Energisa”.
A afirmação categórica é do deputado estadual Felipe Orro (PSDB), que preside a CPI da Energisa e a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa. Ele se reporta à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que acaba de autorizar as concessionárias a retomar a prática de cortes no fornecimento aos consumidores em atraso no pagamento das tarifas mensais.
APURAÇÕES
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instaurada no dia 12 de novembro de 2019 pela Mesa Diretora da Alems para apurar denúncias de irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na leitura de consumo de energia. A leitura é baseada na média de consumo por mais de três ciclos consecutivos, que teriam causado aumento sem justificativa nos valores da fatura por unidade consumidora. Confirmado esse fato, é possível inferir que esteja nele uma das causas para a queda na qualidade dos serviços prestados pela Energisa a partir de dezembro de 2018.
Segundo Felipe Orro, a CPI só aguarda o retorno das atividades presenciais da Alems para dar continuidade aos trabalhos de campo definidos pelo colegiado. Um dos objetivos é investigar possíveis erros de medição. Milhares de consumidores de várias regiões informaram os deputados, apresentando cópias dos boletos de cobrança, que as suas contas nesse período registraram sucessivas e injustificadas majorações.
A FAVOR DO USUÁRIO
“O nosso trabalho não é pré-concebido ou dirigido contra a empresa. É dirigido a favor do consumidor, a favor de quem paga as contas, de quem enche os cofres dessa concessionária, sem receber dela o respeito e a consideração de uma justifica plausível sobre as causas de tarifas exorbitantes”, argumenta Felipe Orro. Ele salienta que confia no interesse e na determinação de todos os colegas da CPI para esclarecer ponto a ponto todas as dúvidas e denúncias.
Fazem parte da CPI da energia o presidente Felipe Orro, o vice-presidente José Carlos Barbosinha (DEM), o relator Capitão Contar (PSL) e os membros Renato Câmara (MDB) e Lucas de Lima (Solidariedade). Os suplentes são Marçal Filho (PSDB), Eduardo Rocha (MDB), Antonio Vaz (PRB) e Evander Vendramini (PP). A CPI atua também para intervir em disputas judiciais provocadas principalmente pela Energisa. A concessionária tenta obstruir e até esvaziar os trabalhos da Comissão por meio de artifícios recursais junto ao Tribunal de Justiça (TJ/MS).
Num desses recursos, a concessionária obteve liminar, em decisão monocrática, ao pedido para suspender a aferição de 200 medidores enviados pela CPI ao laboratório de engenharia da USP de São Carlos (SP). Contudo, a comissão parlamentar recorreu à Justiça para restabelecer o procedimento confiado à universidade paulista. “Tratam-se de relógios residenciais de consumidores que se queixaram ao Procon sobre aumento injustificado”, explicou Orro.
