A partir de 1º de agosto próximo – daqui a pouco mais de uma semana, portanto – os cortes no fornecimento de energia elétrica voltarão a encurralar o consumidor de Mato Grosso do Sul. Cerca de 75% da população estadual em 74 dos 79 municípios voltarão a ficar sob a chibata insensível da Energisa, que é a concessionária exclusiva dos serviços de distribuição nesse pedaço do território sul-mato-grossense e, consequentemente, única arrecadadora de uma receita que assegura lucros bilionários ano a ano.
Com autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), anunciada nesta terça-feira (21), as distribuidoras poderão voltar a cortar a energia de consumidores que deixarem de pagar suas contas a partir de 1º de agosto. Só ficam livres dessa verdadeira chantagem os usuários enquadrados no programa Tarifa Social, destinado a famílias de baixa renda. Esta parcela da população terá seu abastecimento mantido até o fim do ano, mesmo que esteja inadimplente.
A autorização da Aneel acontece no exato momento em que a maior parte do Brasil vive as angústias sociais e financeiras decorrentes da pandemia do Covid-19, que se aproxima dos 100 mil mortos e já contaminou mais de 2,2 milhões de pessoas. Logo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) oficializou a pandemia e o Brasil entrou em estado de calamidade, a Aneel decidiu proibir, por tempo limitado, o corte por falta de pagamento entre 24 de março e 31 de julho para todos os consumidores.
TAXA PERMANECE
Elisa Bastos Silva, a relatora do processo na reguladora, reconheceu que em razão da pandemia as dificuldades econômicas e financeiras da população continuam, entretanto ponderou que a principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento. Não bastasse, a Aneel ainda manteve o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência.
Elisa Silva disse ainda que já existem políticas públicas para atender a população mais vulnerável, como o auxílio emergencial. Ainda assim, a Aneel aceitou estender a suspensão de cortes para as 9,5 milhões de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tarifa Social até 31 de dezembro — período de vigência do decreto de calamidade pública. As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumidores sobre a retomada dos cortes de fornecimento.
A relatora, nomeada para a Aneel ainda na gestão de Michel Temer, não entra em detalhes, porém, no elevadíssimo faturamento de concessionárias que operam sem concorrência nesta que é uma das atividades mais essenciais às pessoas e à economia, da mesma forma, se abstém de comentar o grau de esbulho praticado, por exemplo, pela Energisa, com tarifas abusivas e injustificados índices de reajuste, atendimento de baixa qualidade, a cobrança extorsiva de uma contribuição compulsória (a Cosip), as taxas de religação e ligação, além da pressão humilhante e insensível que é feita contra usuários em atraso.
Em território brasileiro a Energisa atende 20 milhões de pessoas e tem quase 8 milhões de clientes. Emprega mais de 19 mil funcionários e terceirizados, controla a distribuição de serviços em 862 municípios de 11 estados e entrou em 2019 com lucro líquido superior a R$ 1,2 bilhão, com R$ 14,3 bilhões de receita líquida consolidada no ano anterior. Em Mato Grosso do Sul, ela é a concessionária de 74 dos 79 municípios. O Grupo Energisa fez 115 anos em fevereiro deste ano e é o quinto maior distribuidor do País em energia distribuída.
