A Assembleia Legislativa já pôs em tramitação o projeto de lei instituindo o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul. Entregue ao presidente da AL-MS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), pelos secretários Eduardo Riedel (de Governo e Gestão Estratégica) e Roberto Hashioka (de Administração e Desburocratização), juntamente com o assessor especial Sérgio de Paula, a proposta facilita e incentiva o desligamento do serviço público.
Hashioka aponta a necessidade da medida e destaca os ganhos que terão Estado e os próprios servidores. Um dos itens mais polêmicos no projeto é o retorno da carga de oito horas de trabalho. Porém, a via do diálogo, escolhida pelo governo e conduzida com eficiência pelo secretário, prevaleceu. Após diversas reuniões com as lideranças sindicais, o Governo concordou em transferir do próximo mês para 1° de julho deste ano o retorno da jornada legal de trabalho, fixada em oito horas diárias e 40 horas semanais.
A medida abrangerá cerca de 16 mil funcionários públicos ativos. Os demais 34 mil já trabalham as 40 horas semanais determinadas por lei. “O retorno da jornada legal de trabalho visa à melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores”, explica o secretário de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Roberto Hashioka.
Segundo a SAD, o acréscimo de horas trabalhadas equivale à contratação de quatro mil novos servidores, sem aumento de despesas. A medida vai reduzir gastos com plantões e horas extras, que somam cerca de R$ 20 milhões/ano, e eliminar a necessidade de novas contratações, gerando economia de R$ 130 bilhões/ano. Riedel diz que a vantagem pecuniária é 30% do valor do salário recebido durante o tempo de serviço dedicado ao Estado. O pagamento será feito em parcelas que vão acompanhar o tempo proporcional de serviço e também a continuidade do recolhimento patronal do Estado em relação à saúde e previdência (Cassems), num prazo de 12 meses.
