“Queremos dar o melhor do serviço público ao Estado. Estamos preocupados em atender bem a sociedade. E o PDV não é só uma opção de economia, mas também gera uma alternativa para o servidor que não se enquadra nesta condição e aprimora o ajuste e o funcionamento da máquina para que ganhe agilidade e maior eficiência”.
Assim o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, define o decreto que o investiu de uma responsabilidade que antes era exclusiva do governador Reinaldo Azambuja (PSDB): a competência para assinar atos normativos de transformação de cargos em comissão vagos e de nomear e exonerar comissionados, peças de uma engrenagem que contém o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Com amparo constitucional, o ato (Decreto 15.198, de 25/03/2019) não prejudicará as atribuições do governador e oferece outras disposições administrativas.
Para Eduardo Riedel, a medida é um efeito positivo da conjuntura de mudanças que vem assegurando bons resultados na governança. O fato de assumir atribuições que o colocam no mesmo plano de responsabilidades do governador não o deslumbra. Ao contrário, traz um contexto novo e desafiador para quem desde o início do mandato de Azambuja vem trabalhando com afinco para aperfeiçoar o desempenho conceitual e operacional da estratégia de gestão, focalizado em itens como eficiência, agilidade, transparência, transversalidade de ações e resolutividade.
COMPETÊNCIAS
Com as novas incumbências e competências estabelecidas pelo decreto, cabe à Consultoria Legislativa da Secretaria de Governo (Segov) submeter minuta de projeto de lei e de ato normativo em análise ao titular da Pasta, para manifestar-se “quanto à oportunidade e à viabilidade política da proposição e da compatibilidade com as políticas e as diretrizes do Governo, articulando com os órgãos interessados os ajustes necessários”. Outro artigo determina que os decretos serão referendados por um ou mais secretários de Estado, procurador-geral ou controlador-geral, no âmbito de pertinência das matérias.
Riedel chama a atenção para papéis que, nesse contexto, estão também na alçada da Secretaria de Administração, como encaminhar procedimentos do PDV, arquivar os originais das leis e dos decretos e destiná-los pelo Arquivo Público Estadual, quando forem classificados para a preservação histórica. Além disso, a publicação trata de novas atribuições a entidades e a fundações estaduais quanto a numeração de atos administrativos. A Segov se encarregará ainda da numeração das leis ordinárias, das leis complementares, dos decretos normativos e dos decretos de identificação.
A escolha de Riedel por Azambuja para a secretaria de ponta no pensamento e no planejamento governamentais foi bem estudada e levou em conta o histórico de uma carreira talentosa nos negócios, na representação classista e na vida pública. Um dos mais preparados nomes da ciência de gestão em Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel é conhecedor e pesquisador dos mecanismos de governança, com olhar humanista e moderno para as transformações e protagonismos da sociedade.
Graduado em Ciências Biológicas e com mestrado em Zootecnia, cursou MBA na Fundação Getúlio Vargas em Gestão Empresarial. Participou da formação Gestão Estratégica para Dirigentes Empresariais realizado em Fontainebleau, na França, pelo Insead. Produtor rural, introduziu em suas atividades conceitos e práticas de arrojada tecnologia, com foco em produtividade e sustentabilidade. Dirigiu a Federação da Agricultura e Pecuária (Famasul), foi presidente do ‘Movimento MS Competitivo’ e é diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA).
