Acordo de cooperação envolve também prefeitura e OAB no planejamento e execução das fases do projeto.
“Mais do que conectar países e mercados, a Rota Bioceânica representa novas oportunidades para as pessoas. Nosso compromisso é contribuir para uma infraestrutura mais eficiente, serviços de qualidade e avanços que se traduzam em benefícios concretos para a população de Mato Grosso do Sul”. (Carlos Alberto de Assis)
A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) firmou ontem (quarta-feira, 04), no Paço Municipal, um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Campo Grande e a Ordem dos Advogados (OAB-MS) para compartilhar estudos técnicos, dados tecnológicos e regulatórios alinhados no planejamento da capital para a Rota Bioceânica.
Segundo explicações do diretor-presidente da agência, Carlos Alberto de Assis, o apoio técnico e estratégico envolve a troca de dados e informações regulatórias para subsidiar o planejamento urbano e as decisões da prefeitura.
Ele disse que a cooperação, no que compete ao desenvolvimento logístico buscará estruturar Campo Grande como um hub de negócios (um ecossistema físico ou virtual, focado em conexões, colaboração e inovação) e logística para o corredor que conectará o Brasil ao Pacífico.
A Agems implementará com a prefeitura as medidas de fiscalização e de segurança por meio de convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), fiscalizando o transporte de passageiros e de cargas perigosas na rota, complementada por parcerias nas áreas de segurança jurídica e legislação internacional.
Elaborar projetos
Além de Assis, assinaram o termo a prefeita Adriane Lopes (PP) e a vice-presidente da OAB-MS, Marta do Carmo Taques. A parceria com a Ordem prevê a elaboração de projetos relacionados ao corredor e outras iniciativas econômicas, produtivas e logísticas. A Comissão Especial de Direito de Integração da Rota Bioceânica (Cedirb-rila) participará com estudos e propostas. Entre os temas elencados estão as regras aduaneiras, trabalhistas, ambientais, tributárias e de defesa do consumidor.
“Este convênio habilita a agência para a fiscalização do transporte interestadual e internacional de passageiros. E também o transporte das cargas perigosas que circularão pela rota”, assinalou Assis.
Para Adriane, a cooperação amplia a capacidade de planejamento do Município. Marta observou que a integração exige total atenção por parte das comunidades e segurança jurídica nas relações entre os países. “Integrar povos é muito mais do que abrir estradas. A integração precisa respeitar as pessoas, as comunidades”, enfatizou.
