Ministro do Supremo determinou reintegração imediata do diretor-geral e do chefe de Inteligência da Polícia Federal, suspendendo decisão de André Mendonça; caso foi encaminhado ao Plenário da Corte.
Em um dos capítulos mais tensos da recente crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (09/09), a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial. A ordem suspende, na prática, os efeitos de decisão proferida na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça, que havia afastado preventivamente os dois delegados.
Decisão de Dino atende pedido de Andrei e neutraliza liminar de Mendonça
A determinação de Flávio Dino atende a um requerimento incidental formulado por Andrei Rodrigues no âmbito da Petição (PET) 16.669. Na prática, a medida neutraliza os efeitos da ordem proferida por André Mendonça na PET 16.662, que havia decretado o afastamento preventivo dos dois delegados e paralisado a elaboração de relatórios de inteligência a pedido do Partido Novo.
Dino afirmou que a decisão se submete exclusivamente à autoridade do Plenário do STF e encaminhou o caso para apreciação colegiada. Na ordem dirigida ao Presidente da República — autoridade competente para a nomeação do comando da PF —, Flávio Dino garantiu o restabelecimento integral das funções dos delegados.
Proteção contra novas medidas e ordem de restabelecimento das funções
Além da reintegração, Dino determinou, em caráter preventivo, que não sejam impostas a Andrei e Almada novas medidas cautelares de natureza pessoal fundadas exclusivamente em atos praticados no regular exercício de suas atribuições funcionais, em cumprimento a determinações judiciais. O magistrado determinou ainda que os dois oficiais fiquem protegidos contra novas medidas cautelares motivadas pelo regular cumprimento de ordens judiciais.
O ministro também determinou o restabelecimento do regular funcionamento da Diretoria de Inteligência Policial da PF, com o pleno exercício de suas atribuições legais e administrativas, inclusive para o cumprimento de decisões judiciais. Com isso, determinou ao presidente da República, autoridade competente para a nomeação do diretor-geral da PF, que assegure a imediata reintegração de Andrei e Almada, com o restabelecimento integral de suas atribuições.
Conflito expõe rachaduras no STF e é chamado de “guerra civil” por especialistas
A sucessão de decisões opostas entre ministros do STF acirrou a crise interna na Corte e envolveu o Palácio do Planalto no conflito. Em entrevista ao CNN Prime Time, o professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense) Gustavo Sampaio avaliou que o tribunal vive agora uma espécie de “guerra civil”, com disputas internas entre seus próprios integrantes.
A decisão do ministro André Mendonça de determinar o afastamento do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, aprofundou a crise no STF (Supremo Tribunal Federal) e envolveu o Palácio do Planalto no conflito. Narrativas em disputa sobre o papel do STF e os limites da atuação de ministros em questões administrativas da PF têm dominado o debate político em Brasília.
Origem do caso: pedido do Partido Novo e suspeitas sobre relatórios de inteligência
O afastamento preventivo decidido por Mendonça ocorreu após suspeitas sobre relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. A medida também determinava a abertura de procedimentos investigatórios e a suspensão da produção, elaboração ou compartilhamento de relatórios de inteligência da PF destinados à análise de atos relacionados ao Judiciário, à advocacia pública e à polícia judiciária.
Dino questiona a legitimidade do Partido Novo no caso e aponta irregularidades na decisão de Mendonça. Ao suspender a liminar, o ministro argumenta que os afastamentos prejudicavam investigações sob sua relatoria.
Próximos passos: caso vai ao Plenário e Pressão sobre Fachin
Com a decisão de Flávio Dino, o conflito institucional ganha nova dimensão e será levado ao Plenário do STF. Caberá ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir os próximos passos após o prazo de cinco dias que deu aos dois ministros para se manifestarem acerca das acusações.
O episódio revive tensões históricas entre o STF e a indicação política para o comando da PF, como ocorreu em 2020, quando Alexandre de Moraes suspendeu nomeação de Ramagem para chefiar a corporação. O afastamento de Andrei pressiona Fachin em meio à crise do STF, e a solução do impasse dependerá de articulação política e jurídica no interior da Corte.
Impacto no Planalto e fortalecimento de Andrei junto ao governo Lula
A permanência do delegado Andrei Rodrigues à frente da Polícia Federal tem sido questionada entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas a decisão de Dino tende a fortalecer o chefe da PF junto ao Planalto. A ordem de reintegração imediata foi dirigida ao presidente da República, que deverá assegurar o retorno dos delegados com todas as atribuições restabelecidas.
Enquanto o Plenário do STF não se manifesta, a cúpula da Polícia Federal retorna integralmente às suas funções, e a Diretoria de Inteligência Policial volta a operar sem restrições. A “guerra de poder” entre ministros do STF, no entanto, segue aberta, com desdobramentos que podem influenciar investigações em curso e o equilíbrio de forças no governo federal.
