CCJ aprova por unanimidade proposta. Medida busca reconhecer limitações invisíveis de transplantados e facilitar inserção social e acesso ao mercado de trabalho.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa (Alems), aprovou por unanimidade o projeto do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB) equiparando pessoas transplantadas às pessoas com deficiência.
É uma reivindicação do biólogo, biomédico e fundador do Instituto Sangue Bom, Carlos Alberto Rezende. Há 10 anos a organização é reconhecida nacionalmente por promover a doação de sangue, medula óssea e órgãos, além de outras ações solidárias.
O projeto amplia o leque de inclusão social e os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015). Reconhece as limitações permanentes que muitos pacientes enfrentam mesmo após a realização de um transplante.
O transplante não representa a cura. É uma fase do tratamento. Os transplantados permanecem sob acompanhamento médico contínuo, fazendo o uso de medicamentos imunossupressores.
Pelo texto, a equiparação será possível se houver comprovação de que, em decorrência do transplante, a pessoa apresente impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que limite ou impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. “Muitas vezes, limitações enfrentadas pelos transplantados não são visíveis, dificulta o tratamento. O projeto corrige esta distorção”, afirma o parlamentar.
Além dos desafios da saúde, os transplantados sempre enfrentam dificuldades de inserção no mercado de trabalho e casos de preconceito que restringem sua participação social. “A proposta busca justamente garantir mecanismos legais que promovam maior proteção e assegurem condições mais justas para esse público”, completa Duarte.
O projeto seguiu para análise das demais comissões e votação em plenário.
Com informações da Assessoria
