TJMS avança nas ações do projeto “MS por Elas” em reunião com auditoras do TCE-MS.
A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na quarta-feira (04/03) reunião de trabalho para dar andamento às ações do projeto “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”.
O encontro contou com a participação da desembargadora Sandra Artioli, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJMS, e da conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado, Patrícia Sarmento, além da assessora técnica especializada Vanessa Chamoun e das auditoras de controle externo do TCE Joseli Rezende e Flávia Ribeiro.
A reunião teve como foco o alinhamento das próximas etapas da parceria firmada entre o TJMS, o TCE-MS e a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), bem como a definição das ações estratégicas para o ano de 2026.
Na próxima semana, representantes do Judiciário e do Tribunal de Contas devem se reunir com a Assomasul para a construção conjunta do plano de metas deste ano, fortalecendo a atuação integrada das instituições.
MS por elas
O projeto “MS por Elas” foi instituído a partir do Acordo de Cooperação Técnica firmado em outubro do ano passado, com o objetivo de implementar, nos 79 municípios sul-mato-grossenses, a Lei Federal nº 14.899/2024, que determina a obrigatoriedade de Estados e Municípios elaborarem planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A proposta busca fortalecer os organismos municipais de políticas para mulheres por meio de um sistema integrado que contempla diagnóstico, capacitação, monitoramento e controle, assegurando maior efetividade às ações voltadas à promoção e à proteção dos direitos das mulheres.
A iniciativa abrange todos os 79 municípios do Estado, organizados em seis grupos regionais, conforme a divisão de jurisdicionados do TCE-MS.
O público diretamente beneficiado é a população feminina de Mato Grosso do Sul, estimada em aproximadamente 1,4 milhão de mulheres, além de toda a sociedade, impactada pelas ações de prevenção, qualificação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica.
