Equipamento estava direcionado às cabines do banheiro feminino, usadas pelas alunas da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, na Mata do Jacinto.
A Polícia Militar apreendeu, na noite desta quarta‑feira (11/02), uma câmera de vigilância interna instalada dentro do banheiro feminino da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, na Rua Hugo Pereira do Vale, Bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande.
O equipamento ficava voltado para as cabines utilizadas pelas alunas e, após a ocorrência, foi retirado do local e encaminhado junto com um gravador para a delegacia.
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A PM foi acionada após denúncia de uma mãe de estudante, que informou ao 9º Batalhão que a filha relatou a existência da câmera e que o aparelho apontava para o interior dos boxes.
Segundo o registro, as alunas chegavam a alterar a posição da câmera devido ao constrangimento, mas o equipamento voltava a ficar direcionado às cabines.
Conforme levantamentos preliminares, a direção da escola informou que a câmera foi instalada em 2016 e que, na versão apresentada à polícia, o equipamento não estaria em funcionamento e o gravador teria sofrido curto‑circuito há cerca de seis anos.
A Polícia Militar, no entanto, ressalta que não possui meios técnicos para confirmar se havia gravação ativa ou se as imagens foram armazenadas.
Os policiais preservaram a câmera e o gravador até a chegada do delegado e dos peritos, que realizaram a coleta do material e encaminharam os equipamentos para exame.
A autoridade policial informou que não houve flagrante e que será instaurado inquérito para apurar quem instalou o equipamento, quem tinha acesso ao sistema e qual era a finalidade da instalação.
No banheiro masculino da escola, os policiais não encontraram câmera em funcionamento, mas localizaram um suporte que indica a possibilidade de instalação anterior de equipamento.
O Conselho Tutelar acompanhou a ocorrência e divulgará que vai elaborar relatório sobre o caso, que será encaminhado ao Ministério Público para análise.
A empresa responsável pelo sistema de monitoramento da escola informou que não tem ligação com a câmera do banheiro feminino e que presta manutenção apenas aos equipamentos instalados nos corredores da unidade.
A Política de Segurança Escolar e normas de proteção de dados proíbem a instalação de pontos de vigilância em banheiros e outros espaços sigilosos, o que pode gerar responsabilização civil e penal em caso de descumprimento.
Ilegalidade
A instalação de câmeras de monitoramento em banheiros de escolas é ilegal e configura grave violação da intimidade e privacidade de alunos e funcionários, sendo proibida por lei.
Segurança x Privacidade:
Embora o monitoramento seja aceito em áreas comuns para segurança, banheiros exigem privacidade total, não justificando a instalação de câmeras, mesmo sob alegações de vandalismo.
A orientação para casos de descoberta é acionar imediatamente o conselho tutelar, a polícia e registrar boletim de ocorrência.
A reportagem solicitou posicionamento à SED (Secretaria Estadual de Educação) por e‑mail, solicitando esclarecimentos sobre rotinas de fiscalização, cronologia da instalação e as medidas que serão adotadas em relação à unidade escolar, e aguarda retorno oficial do órgão.
Foto Capa: Imagem ilustrativa
