Operação Apagar das Luzes investiga organização criminosa, superfaturamento e fraudes em contratos com três empreiteiras que atendem Campo Grande .
As fraudes em contratos de manutenção da iluminação pública de Campo Grande podem causar prejuízo superior a R$ 110 milhões aos cofres municipais, segundo cálculo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com base em desvios de recursos da Cosip (Contribuição para Serviços de Iluminação Pública).
A estimativa amplia o valor já identificado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que fala em superfaturamento acima de R$ 62 milhões em contratos firmados a partir de 2024.
A Operação Apagar das Luzes foi deflagrada na sexta-feira (19/12) pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc/MPMS), com apoio do Gaeco de Santa Catarina, para apurar crimes de organização criminosa, fraude à licitação e peculato em contratos de iluminação pública custeados pela Cosip.
Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Campo Grande e em Balneário Piçarras (SC), incluindo a sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e escritórios das empresas contratadas, com apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos.
As investigações indicam que agentes públicos e empresas privadas montaram um esquema de superfaturamento, direcionamento de licitações e possível uso de empresas de fachada para desviar recursos pagos pela população na conta de luz.
Segundo o MP, os contratos investigados permanecem em vigor, foram firmados em 2024 e passaram por aditivos que elevaram os valores pagos pela prefeitura para manutenção, implantação e ampliação da rede de iluminação.
Três construtoras são alvos centrais da operação: Construtora JLC Ltda., Construtora B&C Ltda. e M.R Construtora Ltda., responsáveis por todos os sete lotes da licitação de manutenção da iluminação pública de Campo Grande, adjudicada em maio de 2024.
A divisão dos serviços ficou assim: JLC venceu os lotes I, II e III; B&C arrematou os lotes IV, V e VII; e a M.R Construtora ficou com o lote VI, cobrindo todas as regiões administrativas do município.
Nos termos da licitação, a Construtora JLC assumiu a manutenção da iluminação nas regiões do Anhanduizinho (lote I), Bandeira (lote II) e Centro (lote III), com propostas abaixo dos valores máximos previstos em edital, mas que agora são alvo de apuração por suspeita de superfaturamento na execução contratual.
Já a Construtora B&C responde pelos serviços nos bairros do Imbirussú (lote IV), Lagoa (lote V) e Segredo (lote VII), além de contratos paralelos para instalação de luminárias em avenidas e parques da Capital que somam dezenas de milhões de reais.
A M.R Construtora, por sua vez, é a responsável pelo lote VI, na região do Prosa, igualmente sob investigação do MP por supostas irregularidades na manutenção da rede.
De acordo com o MPMS, os promotores analisam contratos, aditivos, medições de serviços e fluxos financeiros para identificar o caminho do dinheiro e o papel de cada investigado no esquema.
Até o momento, os órgãos de controle não divulgaram nomes dos servidores e empresários formalmente acusados, e os contratos seguem em vigor até eventual decisão judicial ou administrativa que determine suspensão ou rescisão.
