Codefat fixa datas de pagamento e altera regra de acesso ao PIS/Pasep para conter gastos.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou, nesta terça-feira (16), a adoção de um calendário fixo para o pagamento do abono salarial a partir de 2026, além de mudanças nas regras de acesso ao benefício. A medida vale para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos em todo o país.
Pelo novo calendário, os depósitos do abono salarial começam em 15 de fevereiro e seguem até 15 de agosto, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A definição antecipada das datas tem como objetivo dar mais previsibilidade aos beneficiários.
Calendário fixo de pagamentos
Com a mudança, o pagamento do PIS/Pasep passa a ocorrer sempre nas mesmas datas todos os anos. Em 2026, os créditos serão liberados mensalmente, no dia 15, conforme o mês de nascimento, encerrando um modelo que variava de acordo com decisões anuais do governo.
O saque do benefício ficará disponível até 30 de dezembro de 2026.
Quem tem direito ao abono
O abono salarial é destinado a quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024, ano-base do benefício. Também é necessário ter cadastro no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter recebido renda média mensal de até dois salários mínimos no período.
O PIS (Programa de Integração Social) é pago aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos, com pagamento feito pelo Banco do Brasil.
Mudança na regra de renda
A principal alteração nas regras de acesso passa a valer a partir de 2026. O limite de renda para recebimento do abono deixa de ser atrelado ao salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação do ano anterior.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mudança busca reduzir o impacto fiscal do benefício e concentrar os recursos em trabalhadores de menor renda.
Valor do benefício
O valor do abono varia conforme o tempo de trabalho no ano-base. O cálculo considera o salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. Em 2026, os pagamentos vão de R$ 135,08 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses com vínculo formal.
Quantidade de beneficiários e recursos
A estimativa do MTE é de que 26,9 milhões de trabalhadores tenham direito ao abono salarial em 2026. O volume total de recursos destinados ao pagamento do benefício deve alcançar R$ 33,5 bilhões.
Como consultar
A consulta sobre o direito ao abono, além da data e do valor do pagamento, estará disponível a partir de 5 de fevereiro.
As informações poderão ser acessadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.
