Tribunal de Justiça determina retorno imediato ao trabalho e fixa multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu a greve dos cirurgiões-dentistas da rede municipal de saúde de Campo Grande, que estava prevista para começar nesta quarta-feira (17/12). A decisão liminar, proferida ontem (16/12) pelo Órgão Especial da Corte, tem efeito imediato e impede qualquer paralisação dos atendimentos odontológicos.
A medida atende a uma ação ajuizada pela Prefeitura de Campo Grande. Para o tribunal, não houve esgotamento das negociações entre o município e o Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul (Sioms), o que descaracteriza a existência de impasse capaz de justificar a deflagração do movimento grevista.
Em nota divulgada à imprensa, o sindicato sustenta que a principal reivindicação da categoria é o reposicionamento no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, determinado judicialmente e ainda não implementado pelo município. Os profissionais também apontam problemas estruturais nas unidades de saúde e falta de equipamentos básicos para a realização dos atendimentos.
O presidente do Sioms, David Chadid, afirma que diversas tentativas de negociação antecederam a decisão pela greve. Segundo ele, as propostas apresentadas pela administração municipal não contemplam as demandas da categoria. “Não se trata apenas de salário, mas do cumprimento de decisões judiciais e de condições mínimas para atender à população”, declarou.
Na decisão, o TJMS considerou que a prefeitura apresentou uma contraproposta formal no dia 5 de dezembro e manteve aberta a mesa de negociação, o que indicaria a possibilidade de continuidade do diálogo entre as partes. Outro ponto destacado foi a inexistência de acordo formal para a manutenção de um contingente mínimo de profissionais em atividade, exigência legal para serviços essenciais como a saúde.
Com a liminar, o sindicato fica impedido de iniciar a greve ou obrigado a encerrá-la imediatamente, caso já tenha começado. A Justiça determinou o retorno integral dos cirurgiões-dentistas às funções e fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A Prefeitura de Campo Grande informou que a decisão assegura a continuidade dos atendimentos odontológicos na rede municipal.
Já o Sioms comunicou que uma nova assembleia da categoria será realizada nesta quarta-feira, ao meio-dia, para avaliar os próximos passos. Segundo a entidade, a greve não será iniciada no período da manhã em respeito à decisão judicial, e as deliberações ocorrerão dentro das possibilidades legais.
