Mesmo com queda de arrecadação, Estado prevê R$ 3,4 bilhões para investimentos e mantém ICMS em 17%.
Mato Grosso do Sul projeta para 2026 a manutenção de um elevado nível de investimento público, mesmo diante de um cenário de retração de receitas. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada nesta terça-feira (16/12) pelo governador Eduardo Riedel, aponta para a continuidade do equilíbrio fiscal e da solidez das contas estaduais.
O orçamento prevê receita total de R$ 27,19 bilhões, crescimento de 3% em relação aos R$ 26,4 bilhões estimados para 2025. Alinhada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, a proposta detalha os orçamentos fiscal e da seguridade social, fixando despesas e limites de gastos para os Poderes e fundos estaduais, além de assegurar flexibilidade na execução.
Do total previsto, cerca de R$ 3,44 bilhões serão destinados a investimentos diretos em 2026, mantendo Mato Grosso do Sul entre os estados com maior proporção de investimentos em relação à receita corrente. O orçamento fiscal soma R$ 18,64 bilhões, enquanto a seguridade social alcança R$ 8,55 bilhões.
A manutenção desse patamar ocorre apesar da queda na arrecadação provocada, principalmente, pela redução das importações de gás natural da Bolívia, que impactou o recolhimento de ICMS, e pelos efeitos da quebra de safra. Para enfrentar o cenário, o governo adotou medidas de ajuste fiscal, incluindo a redução de até 25% nos custos da máquina pública, preservando investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Outro destaque é a decisão de manter a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país. Enquanto outros estados elevaram impostos para compensar perdas de receita, Mato Grosso do Sul optou por preservar a competitividade econômica e o poder de compra da população. Mesmo assim, a receita líquida tributária está projetada em R$ 22,3 bilhões, sinalizando eficiência arrecadatória e expectativa de retomada econômica.
O orçamento também mantém isenções e reduções de ICMS para produtos da cesta básica, com alíquotas entre 0% e 7%, contribuindo para preços mais acessíveis e menor impacto no custo de vida. Além disso, os investimentos das sociedades de economia mista somam R$ 870,6 milhões, com destaque para a Sanesul, responsável por R$ 691,9 milhões, reforçando o foco em infraestrutura e qualidade de vida.
Com a Reforma Tributária em fase de transição, o Estado adota postura cautelosa e já incorpora na LOA de 2026 mecanismos de adaptação às novas regras do sistema de arrecadação, mantendo Mato Grosso do Sul como referência nacional em gestão fiscal responsável.
Com informações da Comunicação Sefaz
