Fiscalização realizada pelos auditores do TCE-MS verifica estrutura, gestão e qualidade da atenção primária na Capital.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza nesta terça-feira (16/12), a partir das 8h uma nova etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde, com foco nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Campo Grande. A iniciativa busca analisar a gestão das unidades e a correta aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a ação, equipes do Tribunal percorrem as principais UBS da Capital para realizar inspeções presenciais, registros fotográficos, análise documental, entrevistas com profissionais e aplicação de questionários. As unidades fiscalizadas estão sob a relatoria do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.
Os dados coletados vão embasar um diagnóstico da situação atual das unidades e servirão para o acompanhamento das melhorias que poderão ser recomendadas pelo órgão de controle. O levantamento também deve identificar gargalos no atendimento e subsidiar a elaboração de planos de ação para aprimorar os serviços prestados à população.
A Atenção Primária à Saúde é a principal porta de entrada do SUS e concentra a maior parte dos atendimentos, resolvendo demandas diretamente ou encaminhando pacientes para níveis mais complexos. Segundo o TCE-MS, investimentos em gestão, infraestrutura e acessibilidade nas UBS são fundamentais para ampliar a resolutividade do sistema e reduzir a sobrecarga de hospitais.
Fiscalização no interior
A primeira fase da II Fiscalização Ordenada ocorreu em municípios do interior do Estado, como Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso. Ao todo, 12 auditores avaliaram 40 unidades de saúde.
Entre os principais problemas encontrados estão a ausência de informações básicas nas entradas das UBS — como horário de funcionamento, responsável pela gestão e área de abrangência, falta de médicos em algumas unidades no momento da vistoria, deficiências estruturais, inexistência de alvará da Vigilância Sanitária e do certificado do Corpo de Bombeiros, armazenamento inadequado de medicamentos, uso de geladeiras domésticas para imunização, equipamentos sem condições de uso e inexistência de canais formais para reclamações dos usuários.
Capa UBS Tarumã (Imagem Ilustrativa).
