Papy afirma que Legislativo seguirá fiscalizando Consórcio, sindicato e Prefeitura diante da paralisação que já dura dois dias.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy, se posicionou oficialmente nesta terça-feira (16/12) sobre a greve do transporte coletivo urbano, que já atinge a Capital pelo segundo dia consecutivo e impacta milhares de usuários.
Em nota divulgada em nome da instituição, Papy destacou que a Câmara tem atuado de forma responsável diante dos problemas históricos do setor e lembrou os encaminhamentos da CPI do Transporte, que identificou falhas no sistema e apontou medidas que devem ser adotadas pelo Poder Executivo e pelas empresas concessionárias.
Segundo o presidente, o Legislativo municipal também avança na discussão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, considerado um instrumento essencial para dar previsibilidade, estabelecer regras claras e promover soluções estruturais para o transporte público. A expectativa é de que o plano contribua para evitar crises recorrentes e reduza os impactos na rotina da população.
Na manifestação, a Câmara reforçou o pedido para que o Consórcio Guaicurus cumpra suas obrigações trabalhistas com os funcionários, responsáveis diretos pela operação do serviço.
Ao mesmo tempo, cobrou do Sindicato dos Trabalhadores o respeito à decisão judicial que determina a manutenção de, no mínimo, 70% da frota em circulação durante a greve, por se tratar de um serviço essencial.
A Casa de Leis também solicitou que a Prefeitura de Campo Grande preste contas à população e cumpra integralmente o contrato firmado com o consórcio, de forma a evitar novas paralisações e garantir a continuidade do transporte coletivo.
Papy ressaltou ainda a autonomia e a independência institucional da Câmara Municipal e afirmou que os 29 vereadores seguirão atuando de forma vigilante, ao lado da população, exercendo o papel fiscalizador do Legislativo. Segundo ele, sempre que necessário, a Câmara acionará o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Poder Judiciário e o Executivo para que responsabilidades sejam apuradas e o interesse público preservado.
A greve dos motoristas de ônibus ocorre em meio a reivindicações por pagamento de salários, benefícios e décimo terceiro, e tem provocado transtornos em toda a cidade, com pontos e terminais vazios, além da alta nos preços de corridas por aplicativos. Até o momento, não há acordo entre trabalhadores, empresas e poder público para o encerramento da paralisação.
Ontem no final da noite o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul (TRT/MS) elevou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária aplicada ao sindicato dos motoristas de ônibus pelo descumprimento da decisão judicial que determina a circulação mínima de 70% da frota do transporte coletivo em Campo Grande.
A greve, iniciada na segunda-feira (15/12), segue integral e afeta mais de 100 mil passageiros por dia. Na decisão, o desembargador federal do trabalho Cesar Palumbo Fernandes afirmou que a manutenção da paralisação configura afronta à autoridade judicial e compromete a prestação de um serviço público essencial, tornando ineficaz a multa anterior.
O aumento da penalidade foi determinado às 23h36 de segunda-feira, com ordem de intimação imediata do presidente do sindicato, Demétrio Freitas, inclusive com uso de força policial, se necessário. O sindicato foi comunicado oficialmente às 5h desta terça-feira. O TRT também marcou uma audiência de conciliação para a tarde de hoje.
Veja a Nota Oficial emitida pela Câmara Municipal de Campo Grande ontem:
A Câmara Municipal de Campo Grande vem a público se posicionar sobre a paralisação do transporte coletivo nesta segunda-feira (15/12), que afetou milhares de usuários na Capital. A Casa de Leis sempre atuou com responsabilidade diante dos problemas do setor, como demonstrado com a CPI do Transporte, que apontou falhas e apresentou encaminhamentos que devem ser cumpridos pelo Executivo.
Paralelamente, a Câmara avança na discussão e tramitação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, instrumento fundamental para dar previsibilidade, regras claras e soluções estruturais ao sistema, evitando que episódios como o de hoje gerem impactos tão severos na rotina da cidade. “Reforçamos o pedido ao Consórcio Guaicurus para que cumpra suas obrigações trabalhistas com os funcionários, que são essenciais para o atendimento à população, e ao Sindicato dos Trabalhadores para que respeite a decisão judicial que determina a manutenção de 70% da frota durante a greve”.
“Solicitamos ainda que a Prefeitura de Campo Grande preste contas à população e cumpra o contrato com o consórcio, evitando novas crises e garantindo a continuidade do serviço”, destacou Papy.
A Câmara Municipal reafirma sua autonomia e independência institucional, atuando ao lado da população e exercendo, de forma permanente, o papel fiscalizador que lhe foi confiado. Com o mandato dos 29 vereadores, a Casa seguirá vigilante, cobrando soluções e acionando, sempre que necessário, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Poder Judiciário e o Executivo, para que cada responsabilidade seja devidamente apurada e o interesse público preservado.
A Câmara Municipal segue firme na defesa do interesse público, cobrando providências, com diálogo, transparência e ação.
