Decreto federal limita taxas, agiliza repasses e amplia locais de uso dos benefícios para empresas e usuários.
As mudanças anunciadas pelo governo federal para o vale-alimentação e o vale-refeição devem atingir 113,2 mil trabalhadores e 1.933 empresas em Mato Grosso do Sul. O novo decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana, altera pontos do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) com foco em transparência, competitividade e melhores condições comerciais para quem utiliza e para quem aceita os benefícios.
No Estado, 1.574 empresas são beneficiárias do PAT e 359 atuam como fornecedoras. A maior parte dos trabalhadores atendidos — cerca de 107 mil — recebe até cinco salários mínimos, enquanto outros 6,3 mil têm renda superior a esse patamar.
Para o setor de alimentação, o decreto promete aliviar um dos principais entraves do sistema: as taxas cobradas pelas operadoras de cartões e maquininhas. Agora, haverá limite para as tarifas, além da redução no prazo de repasse dos pagamentos feitos com vale através dos estabelecimentos. A medida deve melhorar o fluxo de caixa, especialmente para pequenos negócios como padarias, restaurantes, mercados e lanchonetes.
Outra mudança significativa é a portabilidade. Em até um ano, o trabalhador poderá usar os benefícios em qualquer maquininha, sem depender de redes exclusivas. Isso amplia a concorrência entre operadoras e aumenta a quantidade de locais onde os cartões são aceitos — o que, segundo o governo, deve beneficiar diretamente o usuário.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou que as regras atendem tanto grandes redes quanto pequenos comerciantes e reforçou que um sistema mais justo também favorece o trabalhador.
Em todo o país, o PAT reúne 327,7 mil empresas beneficiárias, 37 mil fornecedoras e atende 22,1 milhões de trabalhadores, estando presente em todos os estados brasileiros.
