Vereadores criticam mudança que retira adicionais por qualificação e prometem cobrar revogação da medida.
A publicação do Decreto nº 16.389, no Diogrande desta quinta-feira (25/09), abriu um novo embate entre Executivo e Legislativo em Campo Grande. O texto, assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), regulamenta a prestação de aulas temporárias na Rede Municipal de Ensino (Reme), mas, na prática, retira de professores convocados benefícios relacionados à formação acadêmica, como os adicionais de especialização, mestrado e doutorado.
Na sessão da Câmara Municipal, vereadores da base e da oposição classificaram a medida como injusta, argumentando que cria tratamento desigual entre servidores efetivos e temporários, apesar de ambos exercerem a mesma função em sala de aula.
O vereador Landmark Rios (PT) foi o primeiro a abrir o debate. “Não está claro no edital, e isso permite que o secretário de Educação segure a gratificação para quem é efetivo e retire dos convocados. Eu não acho justo. Já fui professor convocado e sempre busquei me especializar. O recurso existe e não podemos negociar esse tipo de situação”, afirmou. Segundo ele, a perda pode representar até 10% do salário dos professores temporários.
Na mesma linha, o vereador Professor Riverton (PP) classificou a norma como um “retrocesso”. Para ele, a retirada da gratificação desestimula a qualificação. “Todo professor que entra na rede e tem especialização recebe um adicional, porque isso motiva a se qualificar e a entregar mais preparado para os alunos. Essa é uma conquista de anos e o novo decreto tira esse direito dos convocados. Os dois exercem o mesmo papel em sala de aula”, ressaltou.
Além disso, Riverton também criticou as regras mais rígidas sobre atestados médicos. “O educador não tira atestado para se furtar da sala de aula. Precisamos trabalhar prevenção, não sufocar ainda mais quem já está sobrecarregado.”
Pressão política e reação da categoria
Diante da repercussão, parlamentares prometeram acionar a Comissão de Educação da Câmara e abrir diálogo com a prefeitura e com a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), pedindo a revogação do decreto.
Já o Decreto nº 16.389 estabelece que as aulas temporárias poderão ser preenchidas por efetivos em regime de complementação de carga horária, convocação de professores temporários classificados em processo seletivo ou por horas excedentes em afastamentos de até 15 dias. Também fixa critérios de avaliação, prorrogação de contratos e vedações, além de revogar o Decreto nº 14.066, de 2019.
A Prefeitura até o momento não se pronunciou sobre as críticas apresentadas pelos vereadores.
